Visando ampliar vagas de trabalho para as pessoas privadas de liberdade custodiadas em Unidades Penais e para as pessoas acompanhadas pelas Centrais de Medidas Alternativas Penais, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) assinou nesta segunda-feira, 16, um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) visando a promoção e divulgação do Programa Novo Tempo à classe empresarial para implantação de fábricas dentro das Unidades Penais e contratação de mão de obra prisional.

“O trabalho da pessoa privada de liberdade ou acompanhada pela Seciju tem finalidade produtiva, vislumbrando novas oportunidades, obtenção de renda e diminuição da reincidência criminal, o que resulta na segurança da população. Por isso a parceria com a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços se faz necessária, pois visa firmar parcerias com as empresas para utilização de mão de obra carcerária dos regimes fechado ou semiaberto e utilização dos espaços multiuso para a implantação de unidades fabris, dentro das unidades prisionais distribuídas nas regiões operacionais do Estado”, ressalta o secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis.

O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, reconheceu a dedicação da Seciju em reinserir a pessoa privada de liberdade na sociedade. “Nós estamos recebendo o secretário da Cidadania e Justiça, Heber, um secretário muito querido e que está correndo atrás e fazendo a diferença no Estado na área prisional, que é uma área muito complexa, e nós iremos contribuir com a desmistificação e preconceito entre os empresários para que contratem mão de obra prisional”, afirma.

Trabalho prisional

Atualmente, o Sistema Penal do Tocantins tem 3.493 pessoas cumprindo pena em regime fechado, distribuídos em 29 Unidades Penais, sendo que 1.749 pessoas privadas de liberdade estão trabalhando em atividades internas e externas, o que corresponde a 50,07% da população carcerária.