O Senado aprovou o texto-base da MP (Medida Provisória) da capitalização da Eletrobras. Foram 42 votos contra e outros 37 a favor. Ainda faltam os destaques, trechos votados separadamente e o texto agora segue para a Câmara dos Deputados. A proposta perde validade em 22 de junho.

O relator no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), fez acréscimos à proposta já aprovada pela Câmara. Seu 1º relatório foi protocolado às 17h50 ainda da 4ª feira (16.jun).

Muitos senadores protestaram contra o pouco tempo que teriam para analisar o texto proposto caso a votação fosse mantida para o mesmo dia. Pelo atraso, o parecer foi lido e a sessão suspensa.

Rogério apresentou uma nova versão de seu parecer sobre a MP. Já durante a sessão, o relator fez mais alterações de oral.

Às 12h39, iniciou-se a discussão da proposta pelos senadores. Ao longo da tarde, quase 40 congressistas usaram cerca de 5 minutos cada para defender suas opiniões sobre o tema.

A medida desagradou tanto senadores tradicionalmente de oposição, quanto outros mais liberais na economia, que são normalmente favoráveis a privatizações.

O 1º a falar foi o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu as mudanças feitas pela Câmara e aprimoramentos feitos pelo relator do Senado. Ainda assim, ele deixou claro que a bancada emedebista, a maior da Casa, divergia e que os integrantes seriam liberados para votarem como quisessem.

“Não sou bolsonarista, não sou radical de direita, todos sabem disso, mas, presidente, é preciso dizer que este é o momento, sim, de nós podermos, finalmente, encontrar um caminho para gerar energia firme, confiável, recompor os nossos reservatórios, restabelecer investimentos no setor elétrico, voltar a gerar emprego e renda e poder dar competitividade a este País”, disse.

Já o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que é tradicionalmente favorável à diminuição do Estado, foi contra a forma como foi feita a capitalização da Eletrobras. Vários congressistas questionaram a urgência do projeto para ser feito por uma MP, que tem força de lei, mas precisa do aval do Congresso em até 120 dias.

“Tem que ser retirada essa medida provisória. Ela está vindo para cá de afogadilho. A questão crucial se chama impactos. Quais são os impactos que essa desestatização vai causar? Isso precisa de um estudo aprofundado e nós não temos isso”, declarou Martins no plenário.

Senadores do Piauí e do Rio de Janeiro elogiaram as mudanças aceitas pelo relator do Senado, enquanto os da Bahia demonstraram ser opositores. Uma das críticas do texto foi o excesso de adaptações feitas para contemplar necessidades locais.

Quem reclamou da MP também alertou para a falta de estudos sérios sobre os impactos tarifários das mudanças promovidas. Diversos senadores disseram que não eram contrários à capitalização em si, mas não concordavam com os trechos novos incluídos.

“Jabutis, que são nada mais do que reservas de mercado, criação de grupos de interesses, protegendo e sendo completamente opostos à sinalização, digamos, liberal ou privatizante, porque cada um criou o seu nicho, a sua reserva de mercado”, disse o líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN).

Às 16h45, a discussão foi encerrada e foram lidos os pedidos de destaques –votação em separado– apresentados. Três foram admitidos e serão votados depois da aprovação do texto-base. Na sequência os senadores aprovaram nominalmente os pressupostos constitucionais de uma Medida provisória, como a urgência.

A oposição fez questão de pedir votação nominal já que criticava a falta de urgência do tema para ser votado em uma Medida Provisória. Os pressupostos constitucionais foram aprovados por 44 votos favoráveis a 35 contrários.

O Senador Cid Gomes (PDT-CE), ao avisar que gostaria da votação nominal, alertou que, se os pressupostos fossem aprovados, ele iria judicializar a questão.

BANDEIRA DO GOVERNO

O que senadores criticaram em relação à pressa para aprovação da capitalização com tantas mudanças em relação ao texto enviado pelo executivo é a necessidade de se mandar “um recado” ao mercado. Isso porque as privatizações são uma bandeira do governo de Jair Bolsonaro, mas até agora não deslancharam.

Bolsonaro disse na 4ª feira (16.jun) que, se a Eletrobras não for privatizada, poderá haver um “caos no sistema energético no Brasil”. Deu a declaração a um visitante do Palácio da Alvorada que pediu para o chefe do Executivo não apoiar a MP que capitaliza a empresa.

O governo entrou forte nas negociações na tarde desta 5ª feira, segundo apurou o Poder360. Ministros foram escalados para mudar a opinião de senadores contrários.

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil, Flávia Arruda, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque ligavam para os senadores para tentar mudar a narrativa de que o projeto traria prejuízos para os consumidores.

O texto estava longe de ter consenso e cada voto faria a diferença. Até o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi escalado para “virar votos” durante as discussões no plenário virtual.

Líderes contabilizavam uma vitória do governo por 2 votos às 16h30, com um placar favorável ao texto de 40 a 38 já contabilizando essa ofensiva governista aos senadores contrários ou indecisos.

Cerca de um dia antes da votação, o executivo ainda não tinha apoio suficiente para aprovar a proposta. Levantamento da BMJ Consultores Associados identificou 33 senadores contrários e 31 favoráveis à proposta. O posicionamento dos outros 17 permanece indefinido.

A líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse em entrevista ao Poder360 que a MP desagradava a todos e que uma derrota do governo seria o começo do fim da administração Bolsonaro.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, saiu em defesa do governo na 3ª feira (16.jun), dizendo que a “narrativa” de que a aprovação da MP da Eletrobras aumentará as tarifas de energia elétrica é “falsa”.

HISTÓRICO

A privatização da Eletrobras por meio de medida provisória já havia sido cogitada ainda no governo Temer, em 2017. À época, o governo estimava arrecadar R$ 7,7 bilhões com a venda da estatal. A MP, no entanto, não foi votada.

A privatização da Eletrobras por meio da MP ganhou sobrevida diante da dificuldade do governo Bolsonaro, em 2019, de não conseguir apoio suficiente para aprovação do projeto de lei que trata do tema, o PL 5877/2019.

A MP 1031/2019 foi apresentada em 23 de fevereiro de 2021 e tinha em seu texto original 16 artigos que tratavam como seria a capitalização da Eletrobras.

Em maio de 2021, entidades do setor elétrico afirmaram que o relatório estava desequilibrado. Isso porque o relator, Elmar Nascimento (DEM-BA), ameaçou propor que a Eletrobras deixasse de receber recursos de pagamento de indenização para transmissoras de energia elétrica, que seria uma contrapartida para a renovação antecipada de contratos feita em 2012. Eis a íntegra da nota das 40 entidades do setor elétrico.

O montante – da ordem de R$ 47 bilhões – seria repassado para a nova empresa que seria criada para gerir a Eletronuclear e a parte brasileira de Itaipu Binacional. Essa estatal seria responsável também pela construção de usinas térmicas que operam “na base” do sistema, ou seja, quase nunca desligam e que serão abastecidas “preferencialmente” a gás natural.

Essa mudança no texto original, no entanto, não prosperou. O relator recuou e estabeleceu um acordo com as entidades para que o valor da dívida fosse direcionado à empresa privatizada (como desejava o mercado) e não mais para a parte que continuará estatal (como Itaipu e Eletronuclear).

O parecer de Elmar Nascimento também trouxe as seguintes alterações:

descotização – em 10 anos será finalizado o sistema de cotas de produção e toda a geração da Eletrobras privatizada ficará independente;

saldo de caixa de Itaipu – a hidrelétrica binacional tem uma sobra de até US$ 1 bilhão por ano. Esse dinheiro será dividido: 75% para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e 25% para programas sociais do governo;

recuperação hidrológica – caberá ao Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de conselho gestor a ser criado, cuidar da aplicação de recursos para recuperar as bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba e dos reservatórios de Furnas;

termelétricas a gás natural – o governo contratará 6.000 MW de energia da chamada reserva de capacidade diretamente de termelétricas movidas a gás natural (e não a óleo diesel). Essa entrega será realizada de 2026 a 2027. Essas usinas estarão localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

gasodutos – a compra de energia de termelétricas a gás no interior implica no transporte desse insumo. Não há gasodutos. Mas o projeto deixa aberto a inclusão na tarifa dessa energia o custo da construção da infraestrutura necessária;

Pequenas centrais hidrelétricas – o projeto garante a contratação de 2.000 MW de PCHs no período de 2021 a 2026;

Demissões na Eletrobras – todos os trabalhadores demitidos até 1 ano depois da privatização terão o direito de converter o valor da sua rescisão em ações da nova empresa pelo valor equivalente ao de 5 dias antes da data da emissão da medida provisória.

As mudanças foram consideradas “jabutis” por deputados, senadores e associações defensoras da energia a óleo diesel. O principal argumento seria o aumento da tarifa de energia que as termelétricas a gás causariam. Isso porque existiria a necessidade de construção de gasodutos pelo país. O valor seria pago pelos consumidores.

Após as acusações, setores defensores da termelétrica a gás e o Ministério de Minas e Energia apresentaram cálculos defendendo que existiria, na verdade, uma redução da tarifa de energia. Isso porque a energia a gás tem menor custo e seria menos poluente.

As mudanças também reorganizam a divisão regional dos 6.000 MW que a União fica obrigada a contratar de termelétricas movidas a gás de 2026 a 2028.

MUDANÇAS DO SENADO

O relator no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou um novo parecer na manhã desta 5ª feira (17.jun), com mudanças pontuais que, segundo seu gabinete, visam fazer ajustes para não inviabilizar a capitalização da estatal. Uma das mudanças foram os valores de energia do leilão de reserva de energia a serem entregues entre 2026 a 2030:

1.000 MW para a Região Nordeste,

2.500 MW para a Região Norte,

2.500 MW para a Região Centro-Oeste

e 2.000 MW para a Região Sudeste.

As térmicas da região Nordeste, deverão ser instaladas nas regiões metropolitanas dos estados. Na região Norte, as térmicas deverão ser distribuídas nas capitais dos estados ou região metropolitana onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural nacional existentes na Região Amazônica. Já na região Centro-Oeste, as usinas deverão ser instaladas nas capitais dos estados ou Região Metropolitana que não possuam ponto de suprimento de gás natural.

No Sudeste, dos 2.000 MW oferecidos à região, 1.250 MW serão destinados aos estados que possuem ponto de suprimento de gás natural e 750 MW para estados da na área de influência da Sudene, sem ponto de suprimento de gás natural.

O novo parecer também garante a extensão do chamado “linhão”de Tucuruvi até Boa Vista, no Estado de Roraima. A mudança permite que o Estado faça parte do SIN (Sistema Interligado Nacional). A obra foi contratada por meio de leilão em 2011, com conclusão prevista em 2015, o que não ocorreu.

Diante do atraso da obra, a concessionária responsável pelo empreendimento acionou a Justiça, pedindo a rescisão do contrato. O linhão passa por terras do povo indígena Waimiri-Atroari, gerando discussões sobre os impactos ambientais da construção.