A   Prefeitura de Palmas disse que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Seturb) apresentou nova proposta de tarifa na última reunião da Câmara Temática do CMAMTT, ocorrida no dia 31 de maio. O valor proposto é de R$ 5,24 e está sob análise.

A Prefeitura de Palmas também informou que o processo de revisão tarifária está pronto e sendo analisado administrativamente pelos membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT).

“As análises apontaram novas definições que estão sendo avaliadas nas câmaras temáticas do CMAMTT, que é presidido pelo Presidente da Agência de Regulação de Palmas, sendo composto por representantes do poder público e a sociedade civil organizada, a exemplo do OAB-TO, DCEs, CDL, Acipa, Procon Estadual e Procon Municipal de Palmas”, esclareceu a prefeitura em nota.

Pedido negado pela Justiça

O  pedido de liminar feito pela Expresso Miracema para reajustar a tarifa do transporte público da Capital, de R$ 3,85 para R$ 6,91, foi negado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A decisão foi do juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.

O pedido da empresa para reduzir a frota em 44% se a passagem não for reajustada também foi negado pelo juiz José Maria Lima. A Expresso Miracema ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça em 15 dias, de acordo com a decisão.

Confira a nota da prefeitura na íntegra:

NOTA

A Prefeitura de Palmas informa que o processo de revisão tarifária está pronto e sendo analisado administrativamente pelos membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT). As análises apontaram novas definições que estão sendo avaliadas nas câmaras temáticas do CMAMTT, que é presidido pelo Presidente da Agência de Regulação de Palmas, sendo composto por representantes do poder público e a sociedade civil organizada, a exemplo do OAB-TO, DCEs, CDL, Acipa, Procon Estadual e Procon Municipal de Palmas

Na última reunião da Câmara Temática do Conselho, ocorrida no último dia 31 de maio, o Seturb apresentou uma nova proposta de tarifa de R$ 5,24 que está sob análise.