O Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO) protocolou, no dia 8 de fevereiro, Mandado de Segurança Coletivo para que a Prefeitura de Palmas, mediante a Secretaria Municipal da Saúde (Semus), retome o pagamento da Gratificação de Atividade Finalística e Técnica no SUS (GSUS) aos servidores que estão atuando em home office.

 A gratificação é instituída pela lei municipal de nº 2.324 de 13 de julho de 2017, e foi suspensa pela Prefeitura de Palmas em janeiro de 2021, para profissionais da saúde que estão trabalhando em casa por integrarem o grupo de risco da Covid-19.

 A Semus informou em nota, que seu corpo administrativo passa por reforma interna em que a destinação das gratificações estão sendo reavaliadas, visando assegurar que o benefício cumpra, de fato, a natureza para a qual foi criada. “Todos os atos administrativos aplicados respeitam critérios legais”, pontuou a pasta.

 Ricardo Martinez Camolesi, presidente do SICIDETO, diz que o trabalho em casa não deveria ser motivo para a perda da gratificação, pois o serviço segue desempenhado.

O presidente explica que consultas, emissões de receitas, solicitações de exames laboratoriais e outras atividades de profissionais da saúde são atualmente desempenhadas online, sem prejuízo para o SUS e seus usuários. “Existe uma orientação do Ministério da Saúde para que se faça no momento da pandemia somente os atendimentos de urgência e emergência. Quem está trabalhando em home office, está orientando os usuários do SUS com relação aos demais atendimentos”, argumenta Camolesi.

 Confira a nota da Semus na íntegra:

Nota à imprensa

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informa que seu corpo administrativo passa por reforma interna em que a destinação das gratificações estão sendo reavaliadas, visando assegurar que o benefício cumpra, de fato, a natureza para a qual foi criada. Todos os atos administrativos aplicados respeitam critérios legais.