A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) se reuniu na sexta-feira (21) e acertou os últimos encaminhamentos para entrar com uma ação na justiça contra o decreto do governo estadual que autoriza o retorno imediato das aulas presenciais.

“A medida [ingresso da ação judicial] prima pelo direito à vida, direito que resguarda a saúde”, diz o sindicato, que defende o retorno das aulas presenciais somente após a vacinação.

Para o Sintet, essencial é a vida. “Neste momento, é primordial zelar pela vida. Sem a vida, sem o direito à saúde, a quem vamos garantir o direito à educação? Essencial é a vida, queremos que as pessoas tenham a garantia da vacina para que possam retornar com segurança às aulas presenciais”, disse José Roque Santiago, presidente do sindicato.

O Sintet já havia anunciado no início da semana que entraria com ações regionalizadas em cada comarca cobrando a inclusão da categoria nos grupos prioritários de imunização. Agora, ingressará com uma ação contra o governo estadual.

Após o decreto do governador, os presidentes regionais do Sintet começaram uma agenda de visitas às prefeituras, onde pedem a manutenção do ensino remoto e o não retorno das aulas presenciais sem a vacinação dos profissionais da educação.

O Decreto nº 6.257, que autoriza o retorno presencial das atividades educacionais nas redes públicas e privadas, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 14 de maio. As aulas já foram retomadas.

Apesar da medida do Governo do Tocantins, cerca de 70 prefeitos rejeitaram a decisão e vão manter as aulas no formato remoto.

No dia 19 de março, o governador Mauro Carlesse também aproveitou a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em Araguaína, e sancionou uma lei estadual que declara as atividades escolares como essenciais e inclui os profissionais da educação no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19.