A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio que discute o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das “rachadinhas” no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A análise do caso estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, em meio à crise institucional vivida entre os Poderes.

O pedido de adiamento feito pela defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro foi acolhido pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Com a decisão, o julgamento deverá ocorrer apenas no próximo dia 14 de setembro. Isto porque as sessões da Segunda Turma são realizadas às terças-feiras e, diante do feriado de 7 de Setembro, não acontecerá na próxima semana.

A data do julgamento, porém, só será oficialmente definida pelo ministro Nunes Marques, presidente da Segunda Turma do Supremo.

Nos bastidores, tendo em vista a atual composição da Turma (com quatro ministros) e o perfil   garantista dos magistrados que irão julgar a matéria, a avaliação é a de que o julgamento na Segunda Turma dê um resultado favorável ao senador e filho do presidente. Interlocutores da Corte, porém, também não descartam a possibilidade de um pedido de vista.

A discussão no processo é se a investigação contra Flávio Bolsonaro sobre desvios de recursos de seu gabinete poderia ter tramitado perante um juiz de primeira instância ou se deveria ter sido analisado no órgão especial do TJ do Rio. A defesa de Flávio argumentou que ele era deputado estadual na época dos fatos e, por isso, o foro da investigação deveria ser o TJ.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, as chamadas “rachadinhas” eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam.

Além de Nunes Marques e Gilmar Mendes, a Segunda Turma conta com os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. A composição atual está com menos um integrante desde a saída da ministra Cármen Lúcia para a Primeira Turma.