A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou  o deputado Eder Mauro (PSD-PA) por difamação. Ele alterou um discurso do ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e divulgou no Facebook. A versão modificada da fala do parlamentar fluminense era preconceituosa contra negros e pobres. Atualmente, Eder Mauro é integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. Ele foi condenado a pagar 30 salários mínimos a Wyllys, em valores corrigidos.

De acordo com o processo, em maio de 2015 Eder Mauro publicou em sua página no Facebook um vídeo de reunião de uma CPI na Câmara dos Deputados que investigava mortes de jovens negros com a fala editada de Jean Wyllys. No discurso original, o parlamentar apontava a existência de um imaginário, “sobretudo nos agentes das forças de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”. Na edição foi deixada apenas a parte final, dando a entender que Wyllys disse que “uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.

Os ministros da Primeira Turma consideraram que o caso não poderia ser protegido pela imunidade parlamentar. No voto, o relator, ministro Luiz Fux, afirmou que a edição do discurso de Wyllys foi feita com clara intenção de difamar.

— Essas notícias viralizam em segundos, característica própria do delito de difamação, que alcança espectro maior de seres humanos — disse o ministro.

— Aqui, houve uma montagem deliberada para ofender a honra da vítima e causar um prejuízo, eu diria, não só moral como um prejuízo político, um prejuízo eleitoral — disse Alexandre de Moraes.

— O que houve foi a má-fé, absoluta má-fé do parlamentar — completou Marco Aurélio Mello.

Os advogados de Eder Mauro negaram as acusações no processo. Segundo a defesa, não há provas de que o réu tinha conhecimento da montagem.