Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos votaram contra o processo movido por governos estaduais comandados pelo Partido Republicano no ano passado que tentava invalidar o programa de acesso a planos de saúde implementado pelo presidente Barack Obama.

A decisão, aprovada com 7 votos a 2, foi contrária aos argumentos de que todo o Obamacare deveria ser descartado mesmo se uma cláusula, conhecida como obrigação individual, fosse considerada inconstitucional.

A cláusula em questão exige que as pessoas obtenham um plano de saúde ou paguem uma penalidade financeira e era questionada pelos legisladores com o apoio da gestão do então presidente Donald Trump.

O presidente americano, Joe Biden, celebrou a decisão da mais alta corte do país e incentivou que os cidadãos busquem o serviço no site do Departamento de Saúde dos EUA.

“Uma grande vitória para o povo americano”, escreveu Biden em uma rede social.

O ex-presidente Obama também comentou a decisão da Suprema Corte e disse que o programa de acesso à saúde “veio para ficar”

“O princípio da cobertura universal foi estabelecido, e 31 milhões de pessoas agora têm acesso aos cuidados por meio da lei que aprovamos”, escreveu o democrata.

Obamacare

A lei foi feita no governo de Obama para incluir pessoas que não poderiam pagar planos de saúde – nos EUA, não há um sistema público de saúde universal como no Brasil (SUS) e Reino Unido (NHS), por exemplo.

O programa foi aprovado em 2010, é conhecido como a Lei de Saúde Acessível (ACA, na sigla em inglês) e tido como uma das políticas mais importantes da gestão de Obama.

Mais de 20 milhões de americanos têm o seguro com base na lei, incluindo adultos pobres, jovens de 26 anos ou menos que são beneficiados por meio do seguro de seus pais, e pessoas cujas condições médicas preexistentes provocaram a recusa de um plano de saúde comercial.

Os novos juízes

Em 2012, a Corte aprovou, por 5 votos contra 4, a constitucionalidade da lei. No entanto, de lá para cá a composição do tribunal mudou: Trump designou três juízes conservadores. Agora há seis conservadores, de um total de nove integrantes do tribunal.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, um conservador moderado, foi um dos que votaram pela constitucionalidade do programa.