O presidente do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, entregou na manhã dessa quinta-feira, 28, ofício ao governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) para alertá-lo sobre a atual estrutura do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (IGEPREV), que não se mostra sustentável no tempo e vem onerando os limites da despesa com pessoal dos órgãos e poderes, afetando o equilíbrio fiscal. No documento, o conselheiro afirma que a previsão de déficit financeiro para 2022 é de R$ 852,8 milhões.

Reestruturação do RPPS

O documento entregue pelo presidente do TCE destaca a necessidade de urgente reestruturação do RPPS, em especial, acerca da segregação de massa adotada, que separa os segurados em dois grupos: os que ingressaram no serviço público até maio de 2012 e os que entraram a partir de junho do mesmo ano. O presidente da Corte de Contas pontuou que a preocupação é quanto à segurança do servidor público quando for para a inatividade, e o equilíbrio fiscal do Estado. “Por esse motivo, a importância de reavaliar o regime para garantir tranquilidade aos Poderes do Estado e demais órgãos, e principalmente, aos servidores inativos”, destacou.

Discussão entre Podres

O presidente sugere ainda no ofício, que, além do Poder Executivo, participem das discussões os representantes do Poder Legislativo (AL), do Poder Judiciário (TJ), do próprio TCE, do Ministério Público (MPTO), da Defensoria Pública (DPE) e do Igeprev.