O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), anexos e a Corregedoria Geral retomarão suas atividades com 50% dos servidores atuando presencialmente a partir da terça-feira, 6, após meses de isolamento devido à pandemia de Covid-19. A portaria mantém o expediente das 12 às 18 horas, mas lembra que os funcionários pertencentes ao grupo de risco e os que tem crianças em idade escolar, até 12 anos de idade, deverão permanecer em regime de teletrabalho até nova determinação. As Comarcas tem autonomia para adotar ou não a retomada. A de Palmas vai acompanhar o TJTO.

Suspensão de prazos

A Portaria determina também que, até 30 de outubro de 2020, ficam suspensos os atos processuais que importem em comparecimento pessoal pelos reeducandos e processados perante o juízo criminal competente ou perante a Cepema que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional ou de medida despenalizadora como suspensão condicional do processo, pena ou transação penal.