A população trabalhadora ganhou mais um serviço: o Tocantins passa a contar com um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Palmas. A Portaria GM/MS Nº 3.926, habilitou o Cerest na capital, com repasse financeiro, conforme a recomendação da Resolução nº 603/2018 do Conselho Nacional de Saúde. Antes havia dois Cerest habilitados, o Estadual e o Regional de Araguaína (para a Região de Saúde Médio Norte Araguaia).

A habilitação do novo Centro ocorreu após uma articulação de quase dois anos entre a Superintendência de Vigilância em Saúde – por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Gerencia em Saúde do Trabalhador/CEREST – com as instâncias do SUS, como a Comissão Intergestora Regional – CIR da Região de Saúde Capim Dourado, Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, Comissão Intergestora Bipartite – CIB , Conselho Estadual de Saúde e da sua Comissão Intersetorial de Saúde do trabalhador da Trabalhadora – CISTT e, por fim, o Ministério da Saúde, através da Coordenação Nacional de Saúde do Trabalhador.

O Cerest é um serviço especializado inserido na Rede de Atenção á Saúde-RAS, que deve desenvolver – em seu âmbito de atuação – ações articuladas com os demais pontos da rede de atenção e vigilância, em interlocução contínua com o controle social e espaços de gestão. É um componente estratégico da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (Renast) do Ministério da Saúde, responsável pelo apoio institucional, técnico e pedagógico em Saúde do Trabalhador no território de sua abrangência.

Em nenhuma hipótese o CEREST pode assumir atividades que o caracterize como porta de entrada do sistema de atenção à saúde. Ele deve ser referência para a rede, deve trabalhar na perspectiva do matriciamento, enquanto ferramenta fundamental tanto no campo assistencial como na vigilância em saúde, visando o reconhecimento do trabalho como categoria determinante do processo saúde doença em todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde.

Diante desta habilitação, cujas intervenções devem ser voltadas à redução do risco de doença e de outros agravos e garantia da promoção, da proteção e da recuperação da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

Saúde do Trabalhador

A Saúde do Trabalhador é um campo da saúde coletiva que compreende práticas interdisciplinares e interinstitucionais, tendo como norteador a Política Nacional de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras- PNSTT ( Portaria GM/MS n° 1.823/ 2012), em que são definidos os princípios, as diretrizes e as estratégias nas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância. Visa, ainda, a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.