No próximo dia 22, é celebrado o Dia Internacional da Biodiversidade, data criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o intuito de gerar conscientização na população a respeito da biodiversidade e de sua preservação. O Brasil é o país com a maior biodiversidade de flora e fauna do mundo, considerando o imenso território e a diversidade climática.

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) desenvolve diversas ações positivas na busca pela conservação dos recursos naturais no Tocantins. A titular da pasta, Miyuki Hyashida, destaca que os projetos desenvolvidos pelo Órgão são de extrema importância principalmente para a nossa subsistência. “Por recomendação do governador Mauro Carlesse, os projetos realizados pela Semarh em parceria com os outros órgãos ambientais, são essenciais para que possamos possibilitar qualidade de vida para nossa população, além do papel fundamental em assegurar a produção sustentável de vários setores, como da agricultura e indústria”.

PCD´s

Dentre os projetos já consolidados, as Plataformas de Coleta de Dados (PCD´s) contribuem com a rede hidrometeorológica em todas as regiões do Estado. Atualmente, o Tocantins conta com 46 PCDs instaladas, responsáveis pela captação de informações em tempo real sobre chuva, nível e vazão dos rios. Os dados são enviados simultaneamente para a sala de situação da Semarh, e para a Agência Nacional de Águas (ANA). A previsão é que ainda em 2021, sejam instaladas mais cinco PCD´s no Tocantins, totalizando 52 pontos de monitoramento.

De acordo com o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, esse monitoramento é necessário para que os órgãos competentes possam deliberar principalmente sobre as outorgas. “As informações são usadas para realizar uma boa gestão dos recursos hídricos e nortear sobre a quantidade de água que pode ser disponibilizada para outras atividades, assegurando a vazão mínima dos rios determinada pela legislação específica”, frisou.

Os lagos também seguem protegidos com a recente aquisição de 10 sondas fixas para monitoramento de 12 parâmetros físico-químicos de qualidade de água dos parques aquícolas dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas (UHE’s) do rio Tocantins. Instaladas em cinco parques aquícolas, localizados nos municípios de Palmas, Lajeado, Filadélfia, Peixe e São Salvador, cada um recebe duas plataformas de monitoramento de qualidade de água, o que permite comprovar que a atividades desenvolvidas nos parques estão de acordo com as regulamentações legais.

Ainda segundo o diretor, “a Semarh tem o papel de monitorar a qualidade da água para dar segurança aos investidores e atraí-los para a produção aqui no Tocantins, o que fomenta a economia e garante mais visibilidade ao Estado”.

Viveiros

Além disso, a Semarh também conta com o apoio do Viveiro de Gurupi, fruto da parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) no município, para a recuperação de nascentes, com capacidade de produzir até 200 mil mudas por ano de essências nativas do Cerrado e possui o que há de mais avançado em tecnologia atualmente. As sementes são coletadas pelos membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), que se responsabilizam pelo mapeamento das áreas que recebem o plantio das mudas. Até o final do ano, o Estado receberá mais três viveiros para esta contribuição nos municípios de Araguatins, Natividade e Jalapão.

Campo Sustentável

O Governo do Tocantins, por meio da Semarh, concluiu ainda no ano passado, ações do Projeto Campo Sustentável, que tinha como objetivo demonstrar aos produtores rurais os resultados econômicos e ambientais obtidos através da implantação do Sistema de Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF) e atendeu 74 hectares de propriedades das regiões norte, sul e central do Estado. O projeto também desenvolveu atividades baseadas em um plano de negócios e investimentos, além de estender os trabalhos a três escolas que envolveram aproximadamente 300 estudantes quilombolas, indígenas e filhos de agricultores que cursavam o 2° e o 3° ano do ensino médio.

CAR

Ainda dentro das atividades que são atribuições da Semarh, está o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico. O fortalecimento e a intensificação das ações produtivas e ambientais, por meio da integração de dados da propriedade, permitem desenvolvimento agropecuário de forma sustentável.

A Semarh assumiu o compromisso de realizar a gestão da inscrição no CAR com a criação de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) online chamado SIGCAR, que conta com novas funcionalidades para garantir a usabilidade de forma mais leve. Dentre as atualizações, os proprietários e responsáveis técnicos podem fazer abertura de retificação automática para cadastro direto no site, anteriormente feita via e-mail com prazo para retorno, bem como emitir recibos estaduais dos proprietários informando CPF e data de nascimento.

ICMS Ecológico

Implementado no Tocantins em 2002, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do que aquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Segundo a diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Marli Santos, o ICMS Ecológico do Tocantins distribui 13% da arrecadação para as questões ambientais. “É o maior percentual de todo o Brasil em termos de distribuição. Um volume significativo de recursos anualmente que atendem a conservação ambiental via território indígena ou unidade de conservação, a política municipal de meio ambiente, o combate aos incêndios florestais, o uso do solo, o saneamento básico e o turismo sustentável”, disse.

Para um controle maior da aplicação desses recursos, é utilizado o Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (SISECO), que foi desenvolvido para ser utilizado na integração dos índices, com o resultado em percentual dos municípios por critério ambiental, a partir das ações realizadas por cada gestor municipal.