O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou, na quarta-feira, a prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Agora, o ex-deputado poderá tirar a tornozeleira eletrônica. Ainda assim, não está livre da Justiça. Existe hoje outra ordem de prisão preventiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (do Distrito Federal), no âmbito da Operação Sépsis, que obriga Cunha a cumprir recolhimento domiciliar noturno.

A decisão revogada pelo tribunal anulou a ordem de prisão preventiva de outubro de 2016 pelo então juiz Sergio Moro na “Operação Benin”, na África. Este processo trata de desvios na Petrobras envolvendo a exploração de poços de petróleo.

Desde março do ano passado, essa prisão acabou convertida em domiciliar, já que Cunha está no grupo de risco para a covid-19 e por ter feito uma cirurgia no aparelho digestivo. A corte manteve apenas a proibição para Cunha de sair do país.

Ao comentar a decisão, a defesa de Cunha atacou a operação Lava-Jato e o ex-juiz Moro. Os advogados afirmam que o prazo alongado da prisão preventiva, prática tradicionalmente criticada pela defesa dos réus da Lava-Jato, “nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar”.

“O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro”, afirmam os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro, que defendem o ex-deputado.