O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou na tarde da segunda-feira (13) um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentado por dois advogados que não integram a defesa do petista.

Os advogados Pedro Alberto Lazzaretti e Taise Cândido Nunes, do Rio Grande do Sul, entraram com o pedido na última sexta-feira (10).

Eles alegaram que a oficialização da escolha de Lula como candidato à Presidência pelo PT, definida na convenção nacional do partido no dia 4 de agosto, constituía fato novo que deveria ser considerado para a soltura do ex-presidente.

Lula está preso desde o dia 7 de abril na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no chamado caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o ex-presidente está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A legalidade de sua candidatura dependerá de uma análise da Justiça Eleitoral.

Em seu despacho, o ministro Carvalho Neto afirmou que a Justiça Eleitoral, em especial o TSE, não possui competência para processar e julgar pedidos de habeas corpus contra decisões proferidas pela Justiça Comum –onde se inclui o TRF-4.

Na petição enviada ao TSE, os advogados afirmaram que a manutenção da prisão de Lula, na condição de candidato escolhido em convenção partidária, configura “absurda ilegalidade”, já que, por estar preso, o ex-presidente não recebe as mesmas oportunidades que os demais candidatos e está impedido de espalhar suas propostas de governo.

“Como o sentenciado [Lula], aqui paciente, não tem contra si condenação criminal –transitada em julgado– seus direitos políticos –votar e ser votado– devem ser postos a salvo de restrições esdrúxulas da legislação infraconstitucional ou da vontade política dos detentores de cargos públicos ou privados”, escreveram os advogados.

O PT promete registrar a candidatura de Lula em Brasília nesta quarta-feira (15), data limite estabelecida pelo TSE. Ao mesmo tempo, o partido programa uma série de atos em defesa da candidatura do ex-presidente.

Desde sábado (11), militantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) fazem uma marcha em direção ao centro de Brasília para manifestar apoio à candidatura de Lula. Outros sete militantes que pedem a libertação do ex-presidente fazem uma greve de fome há 14 dias.