O governador Mauro Carlesse (PSL) sancionou na noite desta quarta-feira (25) a lei aprovada na Assembleia Legislativa na noite da terça-feira (24) que autoriza a concessão do Parque Estadual do Jalapão à iniciativa privada. A sanção, sem nenhum veto, foi publicada no Diário Oficial do Estado. Com isso, o texto passa a valer definitivamente.

Mais cedo, o secretário de parcerias e investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, falou sobre o projeto à TV Anhanguera. Ele insistiu em dizer que o texto votado autoriza o governo a iniciar tratativas e realizar estudos. Só depois a sociedade poderá opinar sobre o tema.

“Após essa autorização da Assembleia o governo agora está autorizado a tratar do projeto com o BNDES e no momento oportuno o governo vai apresentar para a sociedade para um amplo debate público, através de consultas públicas, audiências públicas, para saber se o projeto que será apresentado é de interesse da maioria da sociedade tocantinense.”

A mesma abordagem foi tomada pelo deputado Ivory de Lira (PCdoB), que é líder do governo na AL, durante a conturbada votação do projeto. No entanto, não há qualquer referência a realização de estudos nas duas páginas do projeto que foram apresentadas pelo governo aos deputados.

O texto, inclusive, foi votado em três comissões e em dois turnos no plenário da AL na mesma tarde. A sanção veio pouco mais de 24 horas depois.

A votação do projeto

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder para a iniciativa privada o Jalapão e outros três parques estaduais. A aprovação veio mesmo após a AL informar que o projeto não seria votado antes da realização de audiências públicas com a comunidade.

A iniciativa de colocar o texto em votação nas comissões foi do deputado Ricardo Ayres (PSB) e logo depois o texto foi pautado em plenário pelo presidente da casa, Antônio Andrade (PSL).

Com isso, o governo fica autorizado a conceder:

  • Parque Estadual do Jalapão
  • Parque Estadual do Cantão
  • Parque Estadual do Lajeado
  • Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins

O texto não especifica quais serão os prazos para as concessões e nem os pontos específicos dos parques que vão ficar sob administração privada. A maior polêmica é com relação ao Jalapão porque além de ser o principal atrativo turístico do Tocantins, o parque é também o lar de sete comunidades quilombolas que já se manifestaram contra a ideia.

Projeto polêmico

A sessão da aprovação foi marcada pela tensão entre os representantes dos moradores da região e os parlamentares. Os discursos foram interrompidos em vários momentos por protestos vindos da plateia.

Na entrada do plenário, após a aprovação nas comissões, houve desentendimentos entre pessoas que queriam assistir à sessão e os seguranças da AL. Do lado de fora, moradores do Jalapão cantaram o hino nacional de joelhos.

Na última sessão sobre o assunto, na semana passada, houve bate-boca e o secretário da indústria, Tom Lyra, acabou se alterando e comparando os manifestantes ao grupo Talibã, que tomou o poder no Afeganistão recentemente.

O Ministério Público Federal tentou suspender a votação na Justiça, mas o pedido foi negado na semana passada. O MPF queria que a comunidade fosse consultada antes da votação e pediu uma liminar, mas o juiz federal preferiu ouvir o governo antes de decidir a questão. O prazo para que o Palácio Araguaia se manifeste ainda está em aberto.