A adesão da União ao modelo de trabalho remoto para os servidores públicos possibilitou economia de R$ 1,4 bilhão ao governo federal, entre março de 2020 e junho de 2021, segundo um levantamento do Ministério da Economia. A redução dos gastos se deu com despesas de passagens e locomoção (menos R$ 512.630.210), diárias (menos R$ 450.240.059), energia elétrica (menos R$ 392.910.132), cópias e reproduções de documentos (menos R$ 57.770.977) e serviços de água e esgoto (menos R$ 5.947.113).

De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), quem trabalha remotamente é obrigado a assumir os custos de energia, material, equipamentos de trabalho e internet — mais caros agora por causa da inflação em alta —, uma vez que a União não oferece contrapartidas.

Comprovação de despesas

Em nota, a Fenasps diz que entidades estão orientando as categorias a guardar comprovações de todas as despesas com o teletrabalho.

“Vamos ingressar com ações na justiça e com denúncias no MPT (Ministério Público do Trabalho), MPF (Ministério Público Federal) e TCU (Tribunal de Contas da União), pedindo reembolso atualizado dos valores”, afirma o texto.

Outro problema do trabalho remoto, segundo a Fenasps, é aumento da jornada de trabalho com “metas abusivas, agravado pelo confisco de auxílio-transporte, adicional noturno e adicional de insalubridade”.

A orientação para servidores é computar todas as horas extras feitas para dar conta da demanda, pois isso também será relatado no processo.

Programa de Gestão incentiva trabalho remoto

Atualmente, cerca de 190 mil servidores ativos do Executivo federal estão trabalhando de forma remota, o que representa 32% do total. A União pretende manter parte dos profissionais nesse modelo após a pandemia. Tal possibilidade foi aberta pelo Programa de Gestão, regulamentado pela Instrução Normativa 65, publicada em julho de 2020.

O programa define regras para o teletrabalho no Poder Executivo: nesta modalidade, o servidor pode cumprir sua jornal parcial ou integralmente fora das dependências físicas do órgão de lotação, e o controle de frequência é substituído por controle de produtividade, com metas e prazos previamente definidos para as entregas.

Ministério da Economia, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Cidadania, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) são os nove órgãos que já completaram o processo de adesão ao teletrabalho.