Vereadores que trocarem de partido aproveitando a “janela partidária” prevista para março para concorrer nas eleições deste ano por outra legenda correm o risco perder seus mandatos. É que segundo o entendimento de especialistas em legislação eleitoral, a janela partidária, aberta em 2015, vale apenas para políticos com cargos eletivos proporcionais que estão em último ano de mandato, ou seja, neste ano, deputados estaduais e federais.
A legislação que criou a brecha na regra da fidelidade partidária diz que só há “justa causa” para troca de partido “ao término do mandato vigente”. Ou seja, vereadores que teriam mais dois anos de mandato pela frente poderiam perder as vagas no Legislativo para seus partidos de origem caso troquem de legenda. A desfiliação a um partido deve ser feita durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação, que é de seis meses antes da eleição (em 7 de abril).
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Carla Karpstein, afirma que os tribunais deverão decidir. Com isso, os vereadores que trocarem de partido “estarão arriscando”.
“Existe duas normas. Uma é a janela da emenda constitucional. Eles deram 30 dias em 2016. E outra está na lei das eleições, que diz que aqueles que forem candidatos tem 30 dias antes do prazo para desfiliação. E, de fato, elas não consideraram os vereadores. Vai precisar de uma interpretação dos tribunais. O TSE, nessa composição de agora, tende a entender que o partido pode pedir o mandato. Não sabemos como vão decidir. Mas essa comp osição, com o ministro Luiz Fux na presidência, é mais legalista e restringe mais as opções”, aponta a advogada.
A assessoria do Tribunal Superior Eleitoral  também confirma a tese de que a lei foi produzida para 2016 e não considerou os vereadores que poderiam trocar de partido para concorrer nas proporcionais de 2018. “Sim, porque não estão no término do mandato, conforme art. citado. Com interpretação da Lei, que pode ser interpretado pelos tribunais”, informou a assessoria.