Após ser convocada pela Câmara Municipal de Palmas e não comparecer nas duas oportunidades, a secretária de Comunicação de Palmas, Raquel Oliveira, foi chamada para prestar esclarecimentos sobre gastou que suportamente foram “superfaturados”, como locação de estrutura para eventos, serviços gráficos e publicidade, que chegam cerca de R$ 12 milhões. O documento encaminhado à Procuradoria Geral da Casa pelo vereador Diogo Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aponta que a gestora teria cometido crime de responsabilidade.

Em entrevista ao portal CT, o vereador Milton Neris (PP), autor do requerimento de convocação da secretária, disse que o Legislativo quer explicações sobre as despesas da pasta nos últimos anos. Segundo o parlamentar, os gastos com material publicitário e gráfico, identidade visual, locação de som, tenda, palco e outros equipamentos para realização de eventos estão “superfaturados”.

“No mercado você encontra tenda de 500 reais, 600 reais e ela pagou de 1.200 a 1.400 reais. Alguns processos que nós analisamos chegam a quase 13 milhões de reais. Ela tem que se explicar, dizer onde está botando nosso dinheiro e por que que está botando”, cobrou o pepista.

Foi apresentado por Milton Neris a Secretaria Municipal de Comunicação, dados do portal da Transparência da Prefeitura de Palmas, que gastou com publicidade, entre os anos de 2014 e 2017, R$ 15.739.040,94 milhões (confira a tabela ao lado). A contratação foi feita com a mesma empresa durante os quatro anos.

Já em 2017, os valores pagos com publicidade totalizaram R$ 4.178.071,05, crescimento de 45,5% em relação ano anterior. A Secom de Palmas também gastou no ano passado R$ 5.449.547,00 com locação de tendas e estruturas para eventos, R$ 506.823,00 com identidade visual e R$ 2.751.007,13 com serviços gráficos. Para Neris, essas despesas de 2017, que totalizam R$ 12.454.85,18, são “vultosas”.

Crime de Responsabilidade
Conforme Diogo Fernandes, Raquel foi convocada no ano passado a comparecer no Legislativo para esclarecer esses gastos, mas em duas ocasiões ela apresentou justificativas e se ausentou. O vereador aponta que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a prorrogação pode ser feita por motivos justificáveis apenas uma vez, por isso, a Procuradoria foi acionada.

O presidente da CCJ reforçou que, conforme a Lei Orgânica Municipal, a gestora é “obrigada” a comparecer ao Legislativo para prestar esclarecimentos. “Quando um secretário se nega a prestar esclarecimentos na Câmara, recorre em crime de responsabilidade. Isso é uma questão regimental. Ela deve responder por seu descumprimento”, enfatizou.

De acordo com a legislação municipal, o gestor que comete crime de responsabilidade pode vir a ser penalizado com a perda do cargo público. Os vereadores agora aguardam o presidente, José do Lago Folha Filho (PSD), formalizar a denúncia no Ministério Público Estadual (MPE).

 

 

(Com informações Portal CT)