O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a não obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus no Brasil, quando ela estiver disponível. A declaração foi dada em reunião com médicos defensores do uso da hidroxicloroquina no tratamento precoce do novo coronavírus, apesar de não haver comprovação cientítfica da eficácia do remédio contra a Covid-19.

— A gente não pode injetar qualquer coisa nas pessoas e muito menos obrigar. Eu falei, inclusive, que ninguém vai ser obrigado a tomar vacina, e o mundo caiu na minha cabeça. A vacina é uma coisa que, no meu entender, você faz a campanha e busca uma solução. Você não pode amarrar o cara e dar a vacina nele. Eu acho que não pode ser assim — afirmou.

Ao seu lado, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) afirmou que “nunca se fez” isso, ao que Bolsonaro respondeu: — Nunca se fez, a não ser em ditaduras, né?

Na segunda-feira da semana passada, Bolsonaro afirmou que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, depois que uma apoiadora lhe pediu que não deixasse “fazer esse negócio de vacina”.

A declaração foi feita na chegada ao Palácio da Alvorada, quando ele parou para conversar com simpatizantes. O presidente estava no local havia quase cinco minutos quando uma mulher interveio com um pleito referente à saúde pública, sem citar a pandemia da Covid-19.

— Ô, Bolsonaro, não deixa fazer esse negócio de vacina, não, viu? Isso é perigoso.

De pronto, ele devolveu:

— A vacina… ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina — afirmou, fazendo uma espécie de continência com os dedos na testa em seguida.

Um homem que estava no local comemorou concordando com o presidente e a mulher informou que é da “área de saúde, farmacêutica”.

— Em menos de 14 anos, ninguém pode botar uma vacina no mercado. Tem que proibir… — declarou a apoiadora.

A declaração do presidente foi replicada em uma publicação da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) em suas redes sociais na terça-feira passada. A peça dizia ainda que “o Governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros”.

O posicionamento do presidente, no entanto, contraria o que determina a legislação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no § 1º do artigo 14 que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Em fevereiro desse ano, o próprio Bolsonaro sancionou a lei nº 13.979, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. O texto permite a adoção de uma série de medidas, previstas no artigo 3º, entre elas a “determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”.

No dia 6 do mês passado, Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que liberou cerca de R$ 2 bihões em crédito extraordinário para a produção e disponibilização de possível vacina contra a Covid-19, que se encontra em fase de pesquisa.