O governador Wilson Witzel se reunirá com representantes do Ministério Público do Rio nesta terça-feira (5) para discutir punições para quem descumprir a quarentena, estabelecida por decreto, para frear o avanço do coronavírus. Entre as medidas avaliadas, a aplicação de multas e apreensões de materiais. Segundo Witzel, uma eventual determinação de lockdown (fechamento total) no estado teria que partir do Poder Judiciário, a exemplo do que ocorreu no Maranhão. A declaração foi dada no programa Roda Viva, da TV Cultura.

— Marcamos para amanhã com o MP uma reunião para discutirmos possíveis medidas que possam ser adotadas para as pessoas que não ficam em casa. Para que elas possam sofrer algum tipo de sanção. Tem uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que proíbe manifestações que produzam aglomerações, inclusive as carreatas feitas por políticos bolsonaristas. Eu tenho sugerido a edição de um decreto com advertência, multa e até apreensão de instrumentos (como carros em carreatas) utilizados, por desobedecer órgão judicial. Outros países estão construindo essas soluções — disse Witzel.

— Temos que ver se isso seria por decreto (do governo) ou postulando ao Poder Judiciário que estabeleça, numa ação coletiva de direitos difusos, as medidas que podem ser tomadas pelo estado do Rio para exercer esse poder de polícia — completou.

Indagado sobre a possibilidade de lockdown (fechamento total), Witzel afirmou que tal medida só pode ser determinada pelo Poder Judiciário:

— Esse conceito de lockdown não existe no nosso ordenamento jurídico. Nós teríamos que construir isso. O próprio poder Judiciário, em uma decisão que impede a realização de carreatas, estabeleceu uma multa de R$ 50 mil para os organizadores. Essas medidas têm que ser debatidas. No Maranhão, (o lockdown) veio pela via Judiciária. Aqui, se for o caso, o MP tem que entrar na Justiça. Pode acontecer no Rio de Janeiro. Pode ser que o MP tenha que entrar na Justiça para que o Poder Judiciário estabeleça esses limites para a circulação de pessoas. A medida efetiva que podemos tomar neste momento é conscientizar as pessoas e, caso não, fiquem em casa, tomar medidas sancionatórias. Não temos na legislação claramente esse tipo de sanção. Precisaríamos fazer com que ela fosse construída.

O governador voltou a criticar o presidente Jair Bolsonaro por incentivar aglomerações e minimizar os impactos do coronavírus.

— O grande problema que enfrentamos hoje é o estímulo para as pessoas estejam nas ruas. Como há um discurso do presidente para a abertura, muitas pessoas estão indo para as ruas. Então estamos tendo aumento de pessoas nas ruas, em torno de 50%, quando deveria ser bem menos. Isso tem prejudicado o controle da pandemia.

‘Bolsonaro acha que todos são seus adversários’

Perguntado sobre sua ruptura política com Bolsonaro, Witzel afirmou que o presidente “só pensa na eleição de 2022” e acha que “todos são seus adversários”.

— O presidente é mestre em criar fake news. A maior foi a sua própria eleição. Nós acreditamos que ele seria a pessoa para liderar projeto de renovação no combate ao crime organizado, combate à corrupção. Mas todas as medidas até agora foram no sentido contrário. Moro deixou o ministério colocando sob suspeita de que a nomeação (do novo diretor-geral da Polícia Federal) é para atender interesses pessoais do presidente. Não sei que interesses são esses. O COAF (que lançou a suspeita de rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro) não está mais investigando nada. O presidente vive de fake news, criando situações que não são verdadeiras e distorcendo a realidade dos fatos. Só pensa na eleição de 2022, e acha que todos são seus adversários — disse.

— Os filhos dele, Carlos e Eduardo, estão sendo investigados pela CPI das Fake News. Eles criam uma série de notícias falsas que a gente fica perdendo tempo para explicar. Isso tornou inviável continuar caminhando com Bolsonaro

Suspeita de superfaturamento na Saúde

Indagado sobre supostas compras superfaturadas feitas emergencialmente (sem licitação) pela Secretaria Estadual de Saúde sob o pretexto de combater o coronavírus, Witzel respondeu que “não tem bandido de estimação”. A suspeita de desvios milionários na Saúde é investigada pelo Ministério Público do Rio e pelo Tribunal de Contas do Estado.

— Quando trouxeram ao meu conhecimento que havia possível irregularidade e que as contratações não estavam de acordo com o determinado pela Controladoria do Estado, determinei a exoneração do subsecretário (Gabriell Neves) e a instauração de sindicância para apurar os fatos. É um momento diferenciado que todos os governos estão vivendo, com contratações emergenciais. Para não termos problemas com superaturamentos, até o momento não foi pago um centavo para esses contratos. Só serão pagos após auditoria da Controladoria-Geral do Estado — afirmou.