Apresentação obrigatória do documento deve ser retomada a partir de abril de 2025
O Palácio do Planalto evitou uma derrota na Câmara em um projeto que derruba o decreto do governo sobre exigência de vistos para entrada no Brasil de turistas dos EUA, do Canadá e da Austrália.
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O item estava na pauta do plenário desta quarta-feira (27) e chegou a ser discutido pelos deputados. Porém, antes de o texto ser votado, o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, propôs que a análise do texto não fosse feita.
Segundo ele, o governo deve editar um novo decreto retomando a exigência de visto para turistas norte-americanos, canadenses e australianos a partir de 10 de abril de 2025.
Pelo modelo atual, essa exigência passaria a valer em 10 de abril deste ano.
De acordo com Alencar, a ideia é que o decreto seja assinado na próxima semana. Até o momento, porém, o governo não fez nenhuma sinalização de que isso irá de fato ocorrer.
A CNN entrou em contato com o Palácio do Planalto e aguardo retorno.
Caso o governo não cumpra o acordo proposto pelo vice-líder, a Câmara voltará a analisar o projeto para derrubar a medida presidencial na segunda semana de abril. Deputados presentes na sessão aceitaram a ideia, que foi referendada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Entenda
Em maio do ano passado, o governo determinou a volta da exigência de visto para turista dos três países. Se aprovado, na prática, o projeto volta a dispensar a exigência de visto.
Japão
Quando o ato foi editado pelo governo, o decreto também afetava turistas japoneses que tinham o Brasil como destino.
Os governos dos dois países, porém, firmaram um acordo de reciprocidade, isentando vistos para viagens entre Brasil e Japão com estadias de até 90 dias. O acordo tem validade inicial de três anos.
Dispensa de visto
A dispensa de visto para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão foi adotada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), de forma inédita.
Na época, porém, o governo afirmou que a medida não prejudicava o princípio de reciprocidade, pois a dispensa teria sido adotada com o objetivo de incentivar a geração de emprego e renda no Brasil.
“A isenção do visto de forma unilateral é um aceno que fazemos para países estratégicos no sentido de estreitar as nossas relações. Nada impede que essas nações isentem os brasileiros dessa burocracia num segundo momento”, informou o Ministério do Turismo na época.
Decisão similar foi adotada durante o governo de Dilma Rousseff (PT), mas vigorou apenas durante as Olimpíadas de 2016. Para a ocasião, Dilma autorizou que cidadãos dos quatro países fossem dispensados do visto, desde que viessem ao país assistir ao evento esportivo.
Dois anos depois, o Ministério do Turismo chegou a propor o fim da exigência de visto de maneira definitiva, mas o Itamaraty se manifestou de forma contrária, sob o argumento de que deveria prevalecer o princípio da reciprocidade.
O Ministério das Relações Exteriores chegou a citar uma medida adotada em 2017 por Donald Trump, então presidente dos EUA, que editou um decreto dificultando a concessão de visto a cidadãos de diversos países, entre eles o Brasil.
