A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8), a criação de delegacias para atuação em conflitos agrários.
As instituições devem atuar na repressão e exercer a atividade de polícia judiciária contra crimes patrimoniais e decorrentes de conflitos agrários, com violência e grave ameaça.
De acordo com o texto, o conflito agrário é definido como divergências entre pessoas físicas ou jurídicas que detém imóveis e trabalhadores rurais sem terra.
Segundo o relator do caso, Vicentinho Júnior (PP-TO), o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) e os outros 40 autores do projeto, têm razão “quando argumentam que a inexistência de delegacias especializadas na prevenção e repressão de crimes relacionados a conflitos agrários favorece a impunidade”.
Apresentando um voto em separado, o deputado Marcon (PT-RS) disse que a proposta adota uma definição equivocada de conflito agrário. “Partindo de um princípio exclusivamente patrimonialista, estabelece os trabalhadores rurais sem terra como os vilões a serem reprimidos”, afirmou Marcon.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Como é de caráter conclusivo, a matéria será apreciada apenas pelos referentes colegiados. Entretanto, se houver divergência ou recurso assinado por 52 deputados, irá para plenário.
*Com informações da Agência Câmara
