Cartórios eleitorais terão plantões aos fins de semana em todo o estado. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) busca reforçar o atendimento dos eleitores e candidatos que necessitarem de algum dos serviços eleitorais até o dia 6 de outubro
Os plantões serão aos sábados e domingos, das 15h às 19h, nos 33 cartórios eleitorais e nas secretarias da sede do TRE. A medida emprega a realização do Serviço Extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, de acordo com diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 427, de 9/7/2024.
Até o dia 19 de dezembro, data final para a diplomação dos eleitos e eleitas, os prazos relacionados aos processos das eleições 2024 serão contados de forma contínua. Seja no cartório, na secretaria ou no Processo Judicial Eletrônico.
Isso significa que esses prazos não serão prorrogados caso terminem em um sábado, domingo ou feriado, exceto para os casos que seguem o procedimento da Lei de Inelegibilidade, segundo o TRE.
Durante esse período até a diplomação, partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos têm a obrigação de manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais. Esta obrigação permanece mesmo em caso de apresentação de ação judicial que investigue irregularidades ou ilicitudes no tratamento de dados durante as campanhas.
Também até 19 de dezembro, tanto as partes envolvidas quanto o Ministério Público serão notificados dos acórdãos em sessão de julgamento, caso a publicação ocorra nessa sessão.
FONTE: g1 Tocantins.
