O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, tem um salário mensal de quase R$ 60 mil. Ele foi afastado do cargo no Judiciário por decisão do Superior Tribunal e Justiça (STJ), durante a operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de venda de sentenças judiciais.
A Operação Máximus foi deflagrada na sexta-feira (23) e houve o cumprimento de mandados de prisão, além de busca e apreensão no próprio Tribunal, no Fórum de Palmas em endereços de magistrados e servidores do Poder Judiciário e do Executivo. Entre os presos está o filho de Helvécio de Brito, Thales André Pereira Maia.
O juiz José Maria Lima também foi afastado do cargo.
As defesas de Helvécio e do filho informaram, no dia da operação, que se manifestariam após terem acesso aos autos do processo. O g1 não conseguiu contato da defesa do juiz.
Os dados sobre os valores recebidos pelo desembargador estão disponíveis em um painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conforme portaria de agosto de 2017, determinou que fossem encaminhadas pelos Tribunais as informações sobre a estrutura e pagamento remuneratório de magistrados.
Com um subsídio na casa dos R$ 39 mil para o cargo, no mês de julho, os rendimentos do desembargador afastado foram de R$ 59.438,30, somando indenizações. Com o abatimento de previdência, Imposto de Renda e outros descontos, o saldo foi de R$ 42.754,76.
No mês de junho, por conta de férias, o salário bruto ficou em R$ 117.515,61. Retirando os descontos, o líquido, ou seja, o que ele recebeu de fato, foi R$ 101.267,60.
Nos meses anteriores, o rendimento bruto mensal foi de R$ 55.880,40 em janeiro e R$ 58.837,58 de fevereiro a maio. Líquido, ele recebeu entre R$ 40 mil e R$ 42 mil de janeiro a maio.
No portal da transparência do Tribunal de Justiça não estão disponíveis os dados sobre os salários dos desembargadores, as informações foram encontradas no site do CNJ. O g1 questionou o TJTO para saber desde quando essa informação não é disponibilizada e aguarda posicionamento.
Conforme decisão do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, Helvécio está proibido de acessar ou frequentar o TJ e suas repartições, inclusive por meio virtual. Ele também não poderá entrar em contato com outros investigados.
Operação Máximus
A operação da Polícia Federal cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 60 ordens de busca e apreensão em gabinete de juízes, no Fórum de Palmas, e de desembargadores, na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
Além do filho de Helvécio, também foi preso o advogado Thiago Sulino de Castro. Conforme apurado, ele que teria ligações com o gabinete de uma desembargadora. A defesa dele informou que “não irá se manifestar a respeito do procedimento que corre sob sigilo, não tendo tido acesso ainda ao teor da decisão.”
Advogados e procuradores do governo do Tocantins também são investigados. A polícia não detalhou qual seria a participação dos alvos no suposto esquema de venda de sentenças. Além do Tocantins, houve cumprimento de mandados em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.
O juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), também foi afastado das funções durante operação da Polícia Federal que investiga suposta venda de sentenças no Judiciário. O nome do magistrado foi confirmado pelo TJTO na tarde desta sexta-feira. As proibições relacionadas ao juiz não foram informadas.
Em Araguaína, uma casa do desembargador João Rigo Guimarães, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, foi alvo da operação, onde policiais apreenderam duas armas de fogo.
Por meio da chefia de gabinete, o desembargador informou que ainda não teve acesso à decisão do STJ e por não ter conhecimento de nada ainda, não há como se manifestar neste momento. Mas “assim que tiver conhecimento, no momento oportuno ele vai se manifestar”.
Também foram determinadas medidas cautelares de sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos. Segundo a PF, o nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.
Veja posicionamentos de citados e dos órgãos citados:
Tribunal de Justiça
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens.
Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao(à) cidadão(ã).
TRE-TO
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa que não é alvo da ação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira, dia 23. E que as unidades da Justiça Eleitoral, como a sede em Palmas (TO) e todas as 33 zonas eleitorais no Estado, mantêm o atendimento nesta data.
Secretaria de Estado da Comunicação
Ainda não tivemos acesso aos autos e não temos como dizer se a decisão é referente as atividades privadas deles como advogados ou de alguma forma se comunica com as suas funções públicas. Por isso vamos esperar para poder nos posicionar acerca do tema.
FONTE: g1 Tocantins.
