Os parlamentares aprovaram em sessões extraordinárias na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), nesta quarta-feira, 6, o projeto do Executivo que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), dos Agentes de Trânsito do Tocantins. A proposta reestrutura a função desenvolvida pelos profissionais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) e renomeia o cargo de “Fiscal de Trânsito” para “Agente de Trânsito” com vistas a valorização do papel desempenhado pelos profissionais.
A proposta adequa a remuneração dos agentes, evoluções funcionais horizontal e vertical e ainda estabelece graus diferenciados de responsabilidade, condições e requisitos para o desempenho das funções nas atribuições de atividades de educação, operação e fiscalização de trânsito e transporte. A proposta também prevê a capacitação técnica conforme progressões.
Para os relatores do projeto deputado Nilton Franco (Republicanos), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e o deputado Moisemar Marinho (PSB), na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, o Plano de Carreira representa o reconhecimento da categoria no Tocantins, além de proporcionar segurança jurídica no exercício das funções.
Cidadania Tocantinense
Ainda na sessão foram aprovados sete projetos que concedem título de Cidadão Tocantinense ao coronel João Batista de Oliveira, Marcino Pereira Lima, José Vieira Neves, Igor de Andrade Barbosa, Pedro Maradei Neto, Carlos Humberto Duarte de Lima e Miyuki Hyashida. E ainda o título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Naria Leila Gomes Dias Lima e Darlan Paes Feitosa. As indicações dos homenageados são dos deputados Nilton Franco, Cláudia Lelis (PV), Janad Valcari (PL), Olyntho Neto (Republicanos), Wiston Gomes (PSD) e Vanda Monteiro (UB).
