O governo do Tocantins criou na sexta-feira, 6, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/TO), que terá a missão de propor medidas judiciais e administrativas voltadas ao aprimoramento de ações preventivas e conciliatórias, visando a recuperação de ativos públicos devidos ao Estado. O decreto fixa que o órgão será presidido pelo secretário estadual da Fazenda (Sefaz) e contará com a participação de membros do Executivo, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP). Além disso, poderá convidar instituições públicas ou privadas para contribuir de forma consultiva em suas ações. Com sede em Palmas, o comitê atuará em todo o território estadual.
COMBATE A ILÍCITOS
Entre as competências do Cira estão o combate a ilícitos fiscais, fraudes estruturadas e crimes como lavagem de dinheiro, além de promover ações integradas entre as instituições envolvidas.
DEFESA DA ORDEM TRIBUTÁRIA
O governo argumenta que o objetivo do Cira será fortalecer a defesa da ordem tributária e econômica. O decreto prevê ainda a criação de dois núcleos no âmbito do comitê: um diretivo, responsável por definir diretrizes, e um operacional, que funcionará como força-tarefa permanente.
TRANSPARÊNCIA E RESPEITO
O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, afirmou que a institucionalização do comitê representa mais um passo do governo na busca por maior eficiência e transparência na gestão pública, com foco em proteger o patrimônio do Tocantins. “Com a criação do Cira, damos um passo fundamental para proteger o patrimônio público e fortalecer a ordem tributária no Tocantins. Este comitê será uma ferramenta estratégica para combater ilícitos fiscais e recuperar recursos que pertencem à população, sempre com transparência e respeito às competências institucionais de cada órgão”, destacou.
