O desembargador João Rigo Guimarães, do Tribunal de Justiça, indeferiu na noite desse domingo, 15, o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-governador Mauro Carlesse (Agir), mantendo integralmente a decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva dele. Carlesse foi preso na manhã desse domingo. “Porquanto presentes os requisitos legais e evidenciada a necessidade da medida para resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal”, afirma a decisão. “Denota-se que a decisão judicial encontra-se robustamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam riscos efetivos à aplicação da lei penal. Diferentemente do alegado pela defesa, os autos demonstram sofisticada articulação para potencial evasão do país, consubstanciada nos elementos probatórios trazidos aos autos”, escreveu o magistrado.
PADRÃO SISTEMÁTICO DE ATUAÇÃO CRIMINOSA
Ele ressaltou que “as investigações revelam padrão sistemático de atuação criminosa do paciente [Carlesse], não se limitando a um único evento, mas configurando complexa organização criminosa com ramificações em múltiplos setores da administração pública”. “Destaca-se a menção expressa do Ministério Público a pelo menos três organizações criminosas distintas: (1) Operação PlanSaúde, (2) Operação ‘Flagrante Forjado’ e (3) Operação Caninana, todas com indícios de participação do investigado”, afirma o desembargador.
ELEMENTOS CATEGÓRICOS
Guimarães ainda afirmou que “os elementos que fundamentam o decreto prisional são categóricos: diálogos interceptados comprovam preparativos concretos para evasão, incluindo obtenção de documentos de identidade uruguaia, tratativas para conta no exterior, aluguel de imóvel na Itália e posse de passaporte italiano”. “Tais circunstâncias não podem ser interpretadas como meras presunções, mas como evidências robustas de intenção de fuga”, asseverou.
ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTES
Para o desembargador, “a defesa não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão atacada”. “Os argumentos de que o paciente possui compromissos no Brasil – como ceia de Natal e cruzeiro -, nesse momento, são absolutamente irrelevantes diante do quadro de investigações e preparativos de fuga documentalmente comprovados”, disse Guimarães.
COM INDIGNAÇÃO
Carlesse disse em nota que recebeu “com indignação” sua prisão neste domingo, durante cumprimento de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Palmas. A ordem judicial foi motivada por indícios de um possível plano de fuga para o exterior.
NÃO É CONDENADO
Segundo o nota, o ex-governador “não é condenado em nenhum processo e nem possui qualquer proibição de ir e vir, estando em pleno gozo de todos os seus direitos fundamentais, principalmente o de ir e vir”. “Quando requisitado, sempre responde à Justiça com advogado constituído e colabora com as informações solicitadas”, afirma.
