No sábado, 31 de maio, é o Dia Mundial do Acolhimento Familiar. No Tocantins, conforme dados do Ministério Público Estadual (MPTO), o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) está instalado somente em 22 dos 139 municípios tocantinenses. Isso resulta em apenas 45 famílias acolhedoras cadastradas em todo o estado (dados de abril/2025). Numa reflexão sobre a data, o MPTO destaca que, apesar de previsto em mais de 46 legislações, o serviço precisa ser ampliado.
O SFA funciona como uma medida de proteção a crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias, por meio de cuidados temporários oferecidos por famílias previamente cadastradas e capacitadas. Garantindo, assim, a possibilidade de vivenciarem uma rotina familiar, com afeto individualizado e a construção de laços seguros com adultos de referência.
Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecer o acolhimento familiar como preferencial ao institucional (abrigos), das 30 mil crianças e adolescentes afastadas do lar por medidas protetivas no país, mais de 95% ainda vivem em instituições, e apenas 4,9% estão em lares acolhedores, segundo dados do MPTO.
Por esse motivo, o Ministério Público do Tocantins, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estabeleceu metas claras: até o final de 2025, 100% dos municípios devem ter um grupo de trabalho intersetorial, instituído para articular o SFA; e até 2026, ao menos uma ação local de sensibilização e fomento deve ser realizada em cada comarca.
Portanto, ao longo do mês de junho, peças publicitárias criadas pelo MPTO serão distribuídas nas redes sociais dos Ministérios Públicos, para incentivar as famílias a conhecerem o serviço, destacar os impactos positivos do acolhimento e convocar a sociedade a participar dessa rede de cuidado e proteção.
