A Prefeitura de Palmas elevou o tom na fiscalização dos serviços de água e esgoto da Capital. Nesta semana, a gestão municipal protocolou um ofício urgente junto à concessionária BRK Ambiental/Saneatins, onde exige que a empresa apresente um detalhamento completo sobre a execução do contrato de concessão, com foco em transparência, qualidade e cumprimento de metas. Conforme a gestão, a iniciativa visa proteger o interesse público e garantir que os direitos da população sejam respeitados. Ao Portal T1 Notícias, a BRK esclareceu que entende como legitimas as solicitações do Prefeitura Municipal de Palmas e já encaminhou os esclarecimentos necessários.
O documento, assinado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, não apenas questiona o reajuste tarifário anunciado, mas também cobra um plano de ação concreto para se adequar ao Novo Marco do Saneamento e expandir a Tarifa Social.
“Água e esgoto não são temas negociáveis; são direitos. Por isso, solicitamos à BRK informações claras, objetivas e atualizadas… A população tem o direito de saber como está sendo conduzida a concessão, quais metas estão sendo cumpridas e quais medidas estão sendo tomadas para garantir segurança, qualidade e regularidade no atendimento. Nosso compromisso é com a transparência e com o interesse público,” afirmou o prefeito.
Base de cálculo
Um dos pontos centrais do ofício é a exigência de justificativa e base de cálculo para o reajuste tarifário previsto para dezembro. Simultaneamente, o Município pressiona pela aceitação e reconhecimento institucional da Agência Reguladora de Palmas (ARP) e cobra da concessionária a prestação de contas e a apresentação de um plano de trabalho para a ARP, de modo a fortalecer seu poder fiscalizatório.
Novo Marco do Saneamento
A Prefeitura demonstra preocupação com o cumprimento das exigências do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que estabelece a meta de atingir pelo menos 90% da população com tratamento de esgoto nos prazos legais. Segundo a gestão municipal, a BRK deve agora detalhar os investimentos previstos e o cronograma de obras para garantir a universalização dos serviços e evitar multas por descumprimento de prazos.
Tarifa Social e ETE Bertaville
O ofício destinado à BRK enfatiza a necessidade de ampliar a Tarifa Social, que hoje beneficia cerca de 6 mil famílias. A gestão municipal pede informações sobre o plano da concessionária para estender o benefício a, no mínimo, 32 mil famílias, seguindo a estimativa de demanda social do Município.
Outra questão comunitária abordada é o futuro da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do setor Bertaville. A Prefeitura exige a apresentação de um plano de retirada e desativação da estrutura, acompanhado de um cronograma concreto, atendendo a uma demanda antiga da comunidade local.
Multas Pendentes
Para além do planejamento futuro, o ofício cobra esclarecimentos sobre problemas atuais e cita denúncias recorrentes de transbordamentos de esgoto em dias de chuva, amplamente divulgadas nas redes sociais e na imprensa.
No ofício, a Prefeitura de Palmas estabelece que a BRK também deverá fornecer dados técnicos sobre a segurança dos sistemas e prestar esclarecimentos sobre multas pendentes aplicadas por órgãos como ARP, Procon e o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Diante da relevância e urgência dos temas, a Prefeitura de Palmas propôs a realização de uma reunião imediata com a BRK Ambiental/Saneatins para tratar das demandas de forma direta e detalhada.
Fonte: T1 Notícias
