O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) permanecerá no cargo. O destino dele foi selado na noite desta quarta-feira, 10, quando o placar da Sessão Extraordinária da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou o voto do ministro Luiz Fux. Ele acompanhou, assim, como o ministro André Mendonça havia feito mais cedo o voto do relator, ministro Nunes Marques. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes (presidente da Turma) e Dias Toffoli. Contudo, a decisão de 3×1 coloca fim à análise do habeas corpus impetrado pela defesa do governador para a manutenção do seu retorno, que havia sido decidida liminarmente pelo ministro Nunes Marques na sexta-feira, 5.
Com a decisão, o governador Wanderlei Barbosa segue agora, com segurança jurídica, as ações de retomada de sua gestão, após ficar 92 dias afastados em decorrência da Operação Fames-19, que investiga desvios de recursos relacionados à aquisição de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. Entre as ações, estão nomeações para pastas governamentais de 1º, 2º e até 3º escalão, exonerações e a revisão, por parte de comissão já instituída, dos atos executados durante os 92 dias do mandato interino do vice-governador Laurez Moreira (PSD).
Entenda
O colegiado analisa a decisão monocrática proferida pelo Ministro Kassio Nunes Marques na última sexta-feira, 5, que suspendeu a medida cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia afastado o governador do cargo por 180 dias em decorrência da investigação sobre supostos desvios de recursos de contratos de cestas básicas firmados durante a pandemia. Os supostos desvios envolveriam crimes como peculato, corrupção e lavagem de capitais.
Fonte: T1 Notícias
