Políticos, empresários e pessoas ligadas ao poder executivo do Tocantins foram alvos da operação da Polícia Federal (PF), realizada nesta quarta-feira (21). A investigação apura um suposto esquema para desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas que seriam distribuídas durante a pandemia de Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021.
Durante todo o dia, houve a movimentação de federais em 42 endereços dos alvos, sendo o principal deles o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Mais de R$ 67 mil em espécie foram encontrados na casa e no gabinete do governador.
Confira o que se sabe sobre a Operação Fames-19, nome que faz referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia de Covid-19.
O que a Polícia Federal quer descobrir
O foco da operação é descobrir se houve desvio de dinheiro na contratação de empresas que forneceram e transportaram cestas básicas para pessoas em vulnerabilidade social durante o período pandêmico.
Na época, as contratações foram feitas pela Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas) sem licitação, já que estava em vigor um decreto estadual liberando esse tipo de burocracia para executar de forma mais rápida serviços à população.
A Polícia Civil começou a investigar os supostos desvios em 2022, chegando a cumprir 11 mandados de busca durante a operação Phoenix.
Na época, o valor estimado dos prejuízos aos cofres públicos, considerando o valor dos contratos, chegava a R$ 4.951.478,78. As empresas eram contratadas, segundo a investigação da Civil, só que não tinham, em tese, capacidade operacional para a execução do contrato e não entregaram todos os produtos. Mesmo assim, receberam os pagamentos.
Esposa e filhos citados
A primeira-dama e secretária extraordinária de participações sociais, Karynne Sotero, e dois filhos de Wanderlei, o deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) e Rérison Castro, diretor superintendente do Sebrae Tocantins, também estão entre os investigados.
Eles informaram por meio de notas que receberam os federais com ‘supresa’, que não tinham ligação com o Palácio na época dos fatos e que estão colaborando com as investigações. (Veja posicionamentos no fim da reportagem)
Consórcio entre amigos
Em entrevista para a TV Anhanguera nesta quarta-feira (21), o governador afirmou que está sendo investigado pela Polícia Federal por causa de um ‘consórcio’ informal que participou com um grupo de amigos.
A prática envolve a reunião de pessoas para fazer um tipo de ‘reserva financeira’ e a cada mês uma pessoa recebe o valor total pago pelos outros integrantes.
“Nós fomos citados, eu não era investigado, eu era citado porque eu recebei R$ 5 mil de alguém que era investigado que participava desse grupo, um grupo entre amigos que é feito no serviço público. Vários órgãos, a Assembleia faz, outros órgãos fazem. Nesse grupo cada um deposita naquele dia, passa o dinheiro um para o outro da mesma forma que aquele cidadão passou para mim os R$ 5 mil eu também passei para ele. Na investigação isso vai ser provado”, explicou.
Na época, Wanderlei Barbosa era vice-governador do Tocantins. O chefe do executivo era Mauro Carlesse (Agir).
Questionado sobre um possível afastamento, o governador informou que não teme a situação e que deve seguir com o mandato até 2026. Wanderlei Barbosa ainda disse que sofre perseguições e tem colaborado com a polícia. (Veja posicionamento na íntegra ao fim da reportagem)
Inquérito no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi quem autorizou o cumprimento dos mandados de busca. Como o governador foi citado no inquérito da Polícia Civil sobre o caso, após receber R$ 5 mil de um dos empresários investigados, a Justiça do Tocantins enviou o caso ao STF, em setembro de 2023. Na época, o nome de outros políticos também apareceram durante a investigação.
No cumprimento dos mandados desta quarta-feira, não foi informada quais suspeitas recaem sobre os políticos e empresários.
Núcleo político
A PF aponta que o governador faz parte do núcleo político do suposto esquema, que faria um sistemático desvio de recursos públicos.
Segundo os investigadores, “na condição de governador do Estado, há indícios de que durante a fase aguda da pandemia de COVID-19, concorreu para o desvio de grandes somas em dinheiro por meio do fornecimento de cestas básicas de existência meramente formal”.
A decisão que autorizou a operação aponta que, segundo a PF, “o foco da assistência social do Estado no fornecimento de cestas básicas decorreu da facilidade que tal prestação estatal representava para o desvio de grandes somas de dinheiro público.”
Ainda segundo o documento, “a dificuldade de controlar e de atestar o recebimento de produtos que, por sua própria natureza, são destinados ao consumo da população, desaparecendo em seguida, tornaram esta iniciativa estatal o meio perfeito para a consecução de um esquema sistemático de desvio de recursos públicos, por meio do fornecimento de cestas básicas de existência meramente formal”, diz o texto.
Dinheiro apreendido
Durante o cumprimento das buscas na casa e no gabinete de Wanderlei, os policiais federais encontraram R$ 67,7 mil em espécie, além de dólares e euros.
Na casa do governador havia R$ 35,5 mil, 80 euros e US$ 1,1 mil. Já no gabinete de foram encontrados R$ 32,2 mil e centenas de boletos de contas pagos em lotéricas, tanto do governador, quanto de terceiros.
Empresário preso
Um dos nomes de empresários investigados é o de Joseph Madeira, atual presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, de Transporte de Valores, de Cursos de Formação e de Segurança Eletrônica do Estado do Tocantins (SindespTO) e da Associação Comercial de Palmas (Acipa).
Quando os federais estavam na casa de Joseph, não teriam encontrado o aparelho celular dele, que também deveria ser recolhido. O advogado Antonio Ianowich, que defende o empresário, afirmou que por esse motivo, a autoridade policial deu voz de prisão ao empresário. A ação foi considerada pelo advogado um ato de ‘abuso de poder’. A Polícia Federal não comentou sobre o caso.
Joseph passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Palmas e foi levado para uma unidade prisional.
O que dizem os investigados
Wanderlei Barbosa
O Governador Wanderlei Barbosa informa que recebeu com surpresa, porém com tranquilidade, a operação ocorrida nesta manhã, sobretudo porque na época dos fatos era vice-Governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia.
“Como todos já sabem, a única alusão ao meu nome em toda essa investigação foi a participação num grupo de consórcio informal de R$ 5.000,00 com outras 11 pessoas, no qual uma delas era investigada.”
Ressalta ainda que deseja a apuração célere e imparcial dos fatos, pois está confiante na sua inocência e na Justiça, estando sempre a disposição para colaborar com as investigações.
Governo do Tocantins
O Governo do Estado Tocantins informa que colabora com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta quarta-feira, 21, referente a Operação Fames-19, que investiga supostos desvios na compra de cestas básicas nos anos de 2020 a 2021. É do interesse do Governo do Estado que tais fatos sejam devidamente esclarecidos.
Léo Barbosa
Sobre a operação da Polícia Federal desta quarta-feira, 21, informo que prestei todos os esclarecimentos necessários e sigo colaborando com as investigações.
Nunca imaginei que uma modalidade de consórcio informal de R$ 5.000,00, do qual eu fazia parte com outras 11 pessoas poderia gerar tamanho transtorno e embaraço jurídico. Já forneci a Justiça todos os elementos que demonstram a minha inocência. Tenho certeza que no transcorrer do processo isso ficará provado.
Sigo confiante na Justiça e nas instituições democráticas e desempenhando normalmente o meu trabalho como deputado estadual mais votado do Tocantins.
Karynne Sotero
A Primeira-Dama e secretária extraordinária de Participações Sociais Karynne Sotero recebeu com espanto e perplexidade a notícia de que é alvo de busca e apreensão uma vez que não faz parte do processo investigatório e sequer é citada.
Esclarece ainda que não era sequer primeira-dama do estado a época dos fatos investigados. Ressalta que está tranquila em relação ao desenrolar da investigação e confiante na Justiça.
Sebrae
O Sebrae Tocantins esclarece que não está medindo esforços com intuito de apresentar todas as informações de forma transparente a respeito da Operação Fames-19. Importante destacar que no período investigado o atual superintendente, Rérison Antônio Castro, não fazia parte do corpo técnico do Sebrae.
Rérison Castro
Recebi com absoluto espanto a notícia que esta manhã fui alvo de um mandado de busca e apreensão em relação ao suposto desvio de cestas básicas.
Na época eu era presidente da Agência Estadual de Metrologia e nunca tive qualquer relação com aquisição, licitação ou distribuição de cestas básicas.
Assim como meu pai, o governador Wanderlei Barbosa, a minha única relação como qualquer pessoa citada neste processo é um consórcio informal de R$ 5.000,00 e que absolutamente nada tem a ver com o caso investigado.
Sigo à disposição da Justiça e das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto e permaneço confiante que a verdade virá a tona.
Joseph Madeira
O delegado de polícia federal Daniel César do Vale em total despreparo e abuso de autoridade transferiu sua incompetência nas diligências desta data para o senhor Joseph Madeira, pois ao não encontrar o celular pessoal do Senhor Joseph e o mandado ser muito claro que caberia ao delegado apreender o que encontrasse, deu voz de prisão ilegalmente e em claro crime de abuso de autoridade ao empresário sobre o argumento fraudulento e visando mascarar a sua incompetência e inexperiência por suposta obstrução, ressalte-se que o empresário não se encontrava em sua residência quando do início das buscas, foi contatado pelo delegado e prontamente se deslocou até sua residência com seus advogados em clara demonstração de responsabilidade e disposição em colaborar, seu celular pessoal ficou em posse de seus advogados que se comprometeram a entregar o aparelho as autoridades judiciárias. Temos a certeza que a arbitrariedade do delegado que demonstrou despreparo e desprezo aos direitos constitucionais do empresário serão prontamente corrigidos pelo judiciário e tomaremos todas as medidas para responsabiliza-lo pelos abusos cometidos.
FONTE: g1 Tocantins.
