Contratada pela Prefeitura de Palmas por R$ 900 mil para mapeamento de problemas urbanos, a Mapzer Inteligência Artificial emitiu uma breve nota para comentar a decisão do Poder Judiciário de suspender o acordo, firmado sem licitação. A empresa destaca ter seguido todos os ritos administrativos exigidos pelos parâmetros legais antes da contratação com o objetivo de garantir processo isonômico e transparente. Além disto, a companhia alega que todos os documentos apresentados foram validados por entidades de renome nacional, que teriam atestado “a exclusividade da solução tecnológica”, o que, reforça, justifica a inviabilidade de competição.
ENTENDA
O Poder Judiciário suspendeu o contrato após ação do Ministério Público (MPE) proposta em 2023. O promotor Vinicius de Oliveira e Silva contestou a contratação, apontando vícios no processo administrativo e indícios de sobrepreço. A sentença destaca a ausência de singularidade e complexidade no serviço contratado, que consiste basicamente em monitoramento por meio de veículos, não justificando a inexigibilidade, além de considerar ausentes os requisitos legais para a dispensa do procedimento licitatório
Leia a íntegra da manifestação:
“A Mapzer informa que seguiu todos os ritos administrativos exigidos pelos parâmetros legais antes da contratação pelo município de Palmas-TO, considerando o tamanho da cidade e outras métricas de mercado para garantir um processo isonômico e transparente.
Os documentos apresentados à gestão pública foram validados por entidades de renome nacional, que atestaram a exclusividade da solução tecnológica da Mapzer no Brasil, justificando a inviabilidade de competição. Com mais de quatro anos de atuação, a Mapzer reafirma seu compromisso em apoiar municípios brasileiros na zeladoria urbana, utilizando tecnologia para identificar e resolver problemas de forma ágil e eficiente, e irá recorrer da decisão.”
