O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou, nesta quarta-feira, 7, a realização de análise imediata para viabilizar o cancelamento do aumento de 9,37% nas contas de água e esgoto cobradas pela empresa BRK Ambiental, previsto na Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025, efetuado pela gestão interina, e já em vigência.
Ao se posicionar contra o reajuste, o governador Wanderlei Barbosa destaca os prejuízos para as famílias tocantinenses e afirmou que não permitirá aumentos considerados abusivos. “Determinei as medidas necessárias e vamos trabalhar para impedir esse aumento na conta de água. A resolução sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado pela gestão interina, apenas no site da ATR [Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos] e, ainda assim, o reajuste já está em vigor. Os tocantinenses já pagam uma das contas de água mais caras do Brasil e esse aumento é injusto e prejudica a população. Seguiremos trabalhando para impedir essa revisão, contem comigo”, ressalta o chefe do Executivo.
O procedimento administrativo referente ao reajuste é de origem da ATR. A Agência irá analisar a decisão que autorizou o aumento para verificar as alternativas legais que possibilitem a sua revisão ou o seu cancelamento. Após a conclusão dessa análise técnica e administrativa, o processo deverá ser remetido à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para avaliação jurídica.
“A ATR estranha a ausência de publicação da resolução no Diário Oficial, especialmente porque há um processo em andamento sobre o tema e o posicionamento era contrário ao reajuste. Cumpriremos a determinação do governador Wanderlei Barbosa e adotaremos os trâmites administrativos necessários para esclarecer o reajuste e viabilizar o cancelamento”, explica o presidente da ATR, Matheus Martins.
Reajuste
O reajuste de 9,37% na tarifa de água e esgoto cobrada pela BRK Ambiental nos 46 municípios atendidos pela concessionária foi autorizado pela ATR em 5 de novembro, durante a gestão interina, e passou a vigorar no início de dezembro. Conforme a medida publicada no site da ATR, o aumento foi autorizado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente aos períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025.
Além disso, o documento estabelece a elevação dos valores de mais de 100 serviços técnicos e operacionais ofertados pela concessionária, como substituição de hidrômetro, ligação de água e religação após suspensão, impactando diretamente os consumidores.
Governo do Tocantins fará estudo técnico para efetuar o cancelamento na tarifa de água e esgoto, autorizado durante a gestão interina, e já em vigência nos municípios atendidos pela BRK Ambiental – Divulgação
Presidente da ATR, Matheus Martins, explica que a agência adotará os trâmites administrativos necessários para esclarecer o reajuste e avaliar o cancelamento – Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins
Fonte: Governo do Tocantins
