O presidente da Assembleia, Amélio Cayres (Republicanos), foi reeleito na nova eleição da mesa diretora realizada na noite dessa sexta-feira, 29. É terceira disputa que ele vence, consecutivamente. A primeira quando chegou à presidência, em fevereiro do ano passado, para o biênio 2023-2024; a segunda, em junho, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anular a dupla eleição de 2023 que colocaria o filho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), no comando da Casa no biênio 2025-2026; e agora, num pleito que se antecipou a uma já esperada anulação, também pela Suprema Corte do País, da última disputa.
ATÉ DERTINS VOTOU EM AMÉLIO
Com forte apoio do Palácio, Amélio aniquilou sua oposição interna, que tentou construir uma candidatura em torno do deputado Eduardo do Dertins (Cidadania), que dizia ter nove votos. Dertins, ainda que não tenha participado da foto da vitória após a eleição da mesa, não só não saiu candidato como votou na reeleição do atual presidente, que recebeu 23 votos — Júnior Geo (PSDB), único que mantém a postura de independência na Casa, nem compareceu à sessão. Assim, a composição da mesa para o segundo biênio ficou da seguinte forma:
Presidente: Amélio Cayres
1º vice-presidente: Léo Barbosa
2º vice-presidente: Cleiton Cardoso (Republicanos)
1º secretário: Vilmar de Oliveira (SD)
2ª secretária: Janad Valcari (PL)
3ª secretário: Luciano Oliveira (PSD)
4º secretário: Marcus Marcelo (PL)
PERDERAM ESPAÇO NA MESA
Em relação à eleição de junho, perderam vaga na mesa Vanda Monteiro (UB), substituída por Cleiton Cardoso na segunda vice-presidência; Moisemar Marinho (PSB), que deu espaço para Janad na segunda secretaria; e Jair Farias (UB), trocado por Marcus Marcelo na quarta secretaria.
TIRANDO O DIREITO
É uma das críticas feitas pelo presidente regional do PSB e vereador eleito de Palmas, Carlos Amastha, ao antecipar à Coluna do CT nessa sexta-feira que o partido vai novamente à Justiça contra a eleição da mesa. “Estão tirando o direito de todos os que foram eleitos em junho, sem mais, nem menos”, criticou Amastha. “Não podem tirar o direito de deputados como Jair Farias e Vanda Monteiro, que foram eleitos para a mesa na eleição de junho, para beneficiar apenas um parlamentar. É preciso haver respeito institucional, não podemos continuar desse jeito.”
3ª ELEIÇÃO CONSECUTIVA
O jurista Márlon Reis, que deve ser o autor dessa ação, disse ao Em Off dessa sexta-feira que concorda com o advogado Antônio Ianowich Filho, ex-diretor-geral do Legislativo estadual. Ianowich disse também ao Em Off na quinta, 28, que a resolução que alterou o Regimento Interno não poderia ter tratado da anulação da disputa de junho. Além disso, Márlon afirmou que, como a votação anterior não está sendo revogada por decisão judicial, nem por processo de destituição com observância do contraditório e ampla defesa, o que se busca na Aleto, por fim, é uma terceira eleição de Amelio Cayres. “Além de a leitura jurídica do advogado Antônio Ianowich estar correta, ainda pode haver uma terceira eleição consecutiva do atual presidente, o que afronta outros precedentes do Supremo Tribunal Federal”, sustentou o jurista.
AULA DE MATURIDADE
Já os advogados João Benício Aguiar e João Pedro Mello defenderam em artigo na Coluna do CT nessa sexta-feira o rito adotado pelo Legislativo estadual. “A Assembleia, que já tinha feito eleições em junho, deu uma aula de maturidade institucional e respeito à Justiça: revogou o pleito realizado e convocou um novo, adequado às regras estabelecidas pelo Supremo. Trata-se de mero cumprimento de ordem judicial, não de deliberação da Assembleia”, sustentaram.
CUMPRE DECISÕES
O presidente reeleito disse que a Assembleia cumpre decisões judiciais, mas “honra” também as próprias deliberações. “Quero dizer que nesta Casa, nós criamos e votamos leis, portanto, jamais deixaremos de cumprir as determinações da Justiça, tantas quantas vezes for necessário, mas sempre de forma respeitosa e também honrando com as decisões feitas por este Plenário”, avisou.
DIVERGÊNCIAS SÃO BEM-VINDAS
A despeito das controvérsias jurídicas, Amélio agradeceu a confiança dos colegas e defendeu que as divergências são bem-vindas. “Sei que isso só aumenta ainda mais a responsabilidade, pois queremos continuar prestando serviço a essa Casa, com clareza e honestidade. A divergência opiniões também é bem-vinda para que possamos convergir e fazer o melhor para o povo, pois continuaremos de portas abertas, mantendo o bom diálogo com a sociedade, com os colegas parlamentares e com os demais Poderes [Executivo e Judiciário]”, afirmou.
AVANÇOS DA GESTÃO
Amélio falou também sobre o que considera avanços em sua gestão e disse que no ano que vem será inaugurada a ampliação da Assembleia, que está em construção. “Também vamos continuar trabalhando para ter não só os 5 mil alunos que foram inscritos na escola do Legislativo, mas muito mais do que isso, ampliando o acesso e dando oportunidade para as pessoas de todo o Tocantins”, prometeu. “Além disso, estamos na fase final do concurso, esperado há mais de 15 anos, e teremos novos servidores concursados para compor o quadro de efetivos da Casa. Vamos continuar cuidando de todos, honrando com todos os direitos adquiridos e dando mais ferramentas para desenvolverem o melhor trabalho, além de continuar ouvindo nossa comunidade e votando leis que possam mudar a vida do povo para melhor.”
DIÁLOGO E BOM SENSO
Em nota, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) parabenizou Amélio pela reeleição. Para ele, “sua vitória com 23 [votos], por unanimidade, demonstra a maturidade pautada no diálogo e no bom senso do nosso parlamento que nestes próximos dois anos e dois meses certamente continuará mantendo todos os canais abertos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo em busca do melhor para a população do Estado do Tocantins”. (Com informações do site da Aleto)
