A Frente Parlamentar do Agronegócio promoveu na manhã desta quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa, uma discussão sobre os impactos da “Moratória da Soja” no Estado, com a participação de parlamentares, produtores e especialistas. Trata-se de um compromisso de não comercializar, nem financiar, soja produzida em áreas que foram desmatadas no Bioma após 22 de julho de 2008, data de referência do Código Florestal.
NÃO EVITOU ATAQUES
Convidado pela Aprosoja-TO, o especialista em Política Agrícola Thiago Rocha, que atualmente orienta Rondônia, Mato Grosso, Pará e Tocantins na questão da Moratória da Soja, apresentou uma análise crítica sobre os quase 18 anos de vigência da medida. Para Rocha, ela não conseguiu evitar ataques externos contra a sustentabilidade da produção brasileira e, além disso, defendeu, ignora direitos constitucionalmente garantidos aos produtores rurais.
RESTRIÇÕES ARBITRÁRIAS
A presidente da Aprosoja Tocantins, Caroline Schneider Barcellos, ressaltou a importância de proteger o estado do que chamou de “restrições injustas e arbitrárias”. “Embora o Tocantins não esteja diretamente afetado pela Moratória da Soja aplicada na Amazônia, é amplamente sabido que as mesmas tradings e organizações que estabeleceram esse acordo vêm intensificando esforços para limitar o uso da terra no Cerrado, desrespeitando nossas leis”, afirmou.
PODE CRIAR BOLSÕES DE POBREZA
Barcellos defendeu que, caso a medida seja aplicada ao bioma do Estado, a Moratória pode comprometer o potencial de crescimento das comunidades tocantinenses, criando bolsões de pobreza e limitando oportunidades econômicas para milhares de cidadãos.
PRODUTORES NÃO DEVEM SER MARGINALIZADOS
A presidente também destacou o papel transformador da agricultura no desenvolvimento socioeconômico. Citando o exemplo de Mato Grosso, Caroline enfatizou como a produção agrícola elevou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e reduziu a dependência de programas sociais. Ela reforçou que os produtores — pequenos, médios ou grandes — não devem ser marginalizados por atuarem dentro da lei e não aceitarão interferências de empresas e entidades que buscam controlar a produção nacional.
EQUILÍBRIO DO MERCADO
Durante o evento, foram discutidas medidas para proteger os produtores de acordos comerciais, como a Moratória da Soja, e para evitar que empresas repassem os custos da recém-aprovada Lei Antidesmatamento Europeia (EUDR) aos produtores rurais. O encontro destacou a necessidade de que as tradings assumam sua responsabilidade em equilibrar o mercado, em vez de transferir obrigações extralegais para os produtores.
PROJETO DE LEI
A Frente Parlamentar do Agronegócio, em articulação com o governo do Estado, deve apresentar um projeto de lei para estabelecer parâmetros legais na concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos. O objetivo é garantir que a renúncia fiscal seja direcionada exclusivamente a empresas comprometidas com o desenvolvimento econômico e social do estado, evitando incentivos a práticas que prejudiquem o progresso do Tocantins. (Com informações da assessoria de imprensa)
