Em nota de esclarecimento, a Prefeitura de Palmas classificou de “completamente inverídicas” as informações de que a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) teria a intenção de barrar o show de réveillon com cantor João Gomes, na segunda-feira, 30, promovido pelo governo do Estado em Taquaralto.
DECRETO PREVÊ CRITÉRIOS TÉCNICOS
O município confirma o recebimento do ofício do secretário estadual do Turismo, Hercy Filho, no dia 9, mas argumenta que a realização de eventos temporários dirigidos ao público está sujeita ao cumprimento das normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 2.516, de 24 de maio de 2024, que prevê critérios técnicos e administrativos para a emissão de autorizações, como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Projetos ou croquis para estruturas simples e memorial descritivo, cópia da autorização ou protocolo do Corpo de Bombeiros, bem como comunicação ao SAMU e à Polícia Militar, entre outros.
SEM PICUINHA
A nota garante que, “ao contrário das declarações equivocadamente difundidas pela equipe de comunicação do governador”, não há “qualquer espécie de ‘picuinha’ ou ação política por parte da gestão municipal”. “O que se observa, de forma inequívoca, é a estrita observância às boas práticas de gestão pública, sempre pautada no cumprimento das leis e na responsabilidade administrativa. A Prefeitura está à disposição para colaborar e atender aos interesses públicos na realização de eventos, desde que os parâmetros legais sejam rigorosamente cumpridos”, garante a nota.
Confira a íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Palmas vem a público esclarecer que são completamente inverídicas as informações de que a prefeita Cinthia Ribeiro teria a intenção de barrar o show de réveillon promovido pelo Governo do Estado em Taquaralto.
No dia 9 de dezembro de 2024, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano recebeu uma solicitação formal de uso de espaço público para a realização do Show de Virada do Ano. A solicitação, assinada pela Secretaria de Turismo do Estado, refere-se à realização do evento no próximo dia 30 de dezembro, no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto.
Cumpre destacar, no entanto, que a realização de eventos temporários dirigidos ao público está sujeita ao cumprimento das normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 2.516, de 24 de maio de 2024. Esse decreto prevê critérios técnicos e administrativos para a emissão de autorizações, entre os quais destacam-se:
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
• Projetos ou croquis para estruturas simples e memorial descritivo;
• Indicação sobre gratuidade ou cobrança do evento;
• Data e horário do evento, incluindo início e término;
• Local e delimitação do espaço público ou privado;
• Estimativa de público, faixa etária e descrição de medidas de segurança e higiene;
• Cópia da autorização ou protocolo do Corpo de Bombeiros, bem como comunicação ao SAMU e à Polícia Militar.
A íntegra do decreto e demais informações podem ser consultadas no link:
http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/3471-27-5-2024-22-55-46.pdf
Dessa forma, a Prefeitura de Palmas reafirma que, ao contrário das declarações equivocadamente difundidas pela equipe de comunicação do governador, não há qualquer espécie de “picuinha” ou ação política por parte da gestão municipal.
O que se observa, de forma inequívoca, é a estrita observância às boas práticas de gestão pública, sempre pautada no cumprimento das leis e na responsabilidade administrativa. A Prefeitura está à disposição para colaborar e atender aos interesses públicos na realização de eventos, desde que os parâmetros legais sejam rigorosamente cumpridos.
