O Projeto de Lei 30/25, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Fundo Nacional de Manutenção de Obras de Arte Especiais (FNMOAE), destinado a garantir a conservação e recuperação de pontes, viadutos, túneis e passarelas — estruturas conhecidas no setor de engenharia civil como obras de arte especiais (OAE).
De acordo com o texto, o fundo será administrado pelo Ministério dos Transportes, que também estabelecerá os critérios para a alocação dos recursos. A proposta determina que os investimentos sejam prioritariamente direcionados a infraestruturas com risco estrutural comprovado, obras estratégicas para a logística nacional e regiões com baixa capacidade de fiscalização.
O FNMOAE contará com receitas provenientes de diferentes fontes, incluindo um percentual dos impostos sobre combustíveis e da taxação das bets. Além disso, o projeto prevê a criação de um conselho deliberativo multissetorial, responsável por aprovar o plano de atuação do fundo e garantir transparência na gestão dos recursos.
Segundo Ricardo Ayres, a proposta visa solucionar um problema histórico da infraestrutura brasileira. “O fundo é uma resposta ao descaso de décadas com a manutenção das obras de arte especiais, cuja deterioração compromete a segurança pública, a eficiência logística e o desenvolvimento econômico do país”, destacou o deputado. Ele explica que o FNMOAE segue a lógica de fundos bem-sucedidos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), que garantem financiamento contínuo para suas respectivas áreas.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada, seguirá para apreciação no Senado Federal antes de ser sancionada.
