O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei 419/2023, que impede a aplicação de atenuantes de pena baseadas na idade do agressor em casos de estupro. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União) e apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
CÓDIGO PENAL
Atualmente, o Código Penal permite a redução da pena quando o agressor tem menos de 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos na data da sentença. A nova medida altera essa regra, impedindo que esses fatores sejam considerados atenuantes quando se tratar de crimes sexuais contra mulheres. Além disso, o texto também elimina a redução do prazo de prescrição nesses casos — benefício previsto atualmente para agressores que se enquadram nessas faixas etárias.
“PROTEÇÃO ÀS MULHERES DEVE SER PRIORIDADE”
A senadora Professora Dorinha destacou que a mudança na legislação responde ao aumento dos casos de violência sexual e representa um avanço no combate à impunidade. “É uma forma de tornar a lei mais rigorosa e de reforçar que a proteção às mulheres deve ser prioridade. Não podemos permitir que a idade do agressor seja uma justificativa para penas mais brandas em crimes tão graves”, afirmou.
