Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins /
Notícias do Tocantins – Os deputados estaduais mudaram novamente a Constituição do Estado, nesta terça-feira (28/05). Dessa vez, para voltar a permitir a reeleição aos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Com a mudança da Constituição e do Regimento Interno, presidente, vice-presidentes e secretários poderão ser reeleitos uma única vez para o mesmo cargo. Segundo a Assembleia, as matérias estão em conformidade com a tese consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
A Assembleia disse ainda que, após o entendimento do STF, já foram reeleitos os presidentes das Assembleias Legislativas do Amazonas, Goiás, Roraima, Maranhão, Amapá e Pernambuco.
Sem eleição dupla no mesmo dia
Por outro lado, os deputados retiraram do texto constitucional uma aberração jurídica aprovada anteriormente: a previsão de eleições simultâneas para os dois biênios da legislatura.
Os parlamentares precisaram mudar a norma porque o Supremo derrubou a inconstitucionalidade. O deputado estadual Leo Barbosa havia sido eleito presidente para o biênio 2025/2026 com dois anos de antecedência.
Dessa forma, o novo texto estabelece que a eleição da Mesa para o 2ª biênio de cada legislatura aconteça no ano anterior ao seu início.
A eleição deve ser convocada com antecedência mínima de 48 horas, por meio de ato publicado no Diário Oficial da Assembleia, e com data e hora informadas.
Mudanças sucessivas na Constituição do Estado
Nota-se que a Assembleia Legislativa (leia-se, os deputados) altera a Constituição do Estado a seu bel-prazer para satisfazer interesses políticos de seus mandatários. Nesse caso em específico, a reeleição do atual presidente Amélio Cayres (Republicanos) já estava acertada antes mesmo da aprovação da PEC – Proposta de Emenda Constitucional.
Notícia tirada do AF Notícia.
