A prefeitura de Miranorte do Tocantins vai realizar concurso público para preenchimento de 65 vagas de cargos do Quadro Geral do Município. A medida foi publicada no Diário Oficial do município, através do Decreto 091/2024, de 26 de fevereiro de 2024.
Com a realização do concurso público, a gestão atende uma demanda antiga reivindicada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (Sintet) e também, a uma determinação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O preenchimento de vagas para o serviço público através de concurso são atribuições legais de acordo com as regras e princípios que disciplinam a administração pública conforme a Constituição Federal.
“O Sintet defende que o ingresso no serviço público seja impreterivelmente através de concurso público garantindo legalidade a administração pública e contribuindo para o trabalho decente. O concurso evita ainda as ingerências políticas causadas costumeiramente pelas contratações temporárias”, disse Iata Anderson, presidente do Sintet Regional de Miracema.
O decreto estabelece ainda a dispensa de licitação e contrata como responsável para organização e realização de concurso público a Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS).
Desde 2020, o Sintet provoca o município, através da gestão do prefeito Carlinhos da Nacional, pela realização do concurso público. No ano de 2020, o Sindicato protocolou um estudo sobre a situação do instituto de previdência de Miranorte (IPSM), demostrando a necessidade e a urgência em realizar o concurso devido ao número de trabalhadores que estariam com idade e tempo de contribuição para se aposentar. O estudo revelou que em um período de dez anos todos os trabalhadores efetivos do município estariam aposentados.
“De lá para cá, todos os anos solicitamos através de ofício a realização do concurso até chegar a situação de ajuizarmos uma ação na Justiça na comarca de Miranorte. A decisão judicial foi proferida em 2023 para que o município realizasse o concurso ou no mês de março todos os contratos temporários seriam demitidos”, disse o presidente do Sintet, Iata Anderson.
O último concurso público para provimento de cargos efetivos realizado pela prefeitura de Miranorte expirou em 2017, neste período foi comprovado a existência de cargos vagos.
Referência: Jornal AF Notícia.
