O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, falou sobre a demora na sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Pacote de Auxílio aos Estados e Municípios, aprovado pelo Congresso e disponível para assinatura desde 8 de maio. Um documento assinado pelos 27 secretários estaduais e enviado ao planalto cobra a sanção para combater os efeitos da crise do combate ao novo coronavírus e o repasse de R$ 60 bilhões.
O chefe do executivo já havia dito que seguiria os conselhos do ministro da Economia, Paulo Guedes, e vetaria o trecho que excluiu algumas categorias de servidores de regra de congelamento salarial, como profissionais de limpeza, educação e assistência social.
Mansueto afirmou não acreditar que a demora do Governo seja uma forma de pressionar Estados e Municípios a seguirem a ideia de isolamento vertical e medidas menos severas de isolamento. “O Governo Federal jamais pressionaria Estados e municípios em decorrência de alguma contrapartida. Deve ocorrer um bom debate político entre todas as partes, presidente, Congresso, Estados e municípios. Acho que o Planalto e o próprio presidente querem é que tenha uma articulação política para que todos fiquem de acordo com o veto. Espero que essa semana isso seja acordado, negociado da melhor forma possível e o projeto sancionado”,
Ele explica que, caso Bolsonaro não assine, o projeto entra em vigor da forma que os parlamentares aprovaram. “Um projeto tem 15 dias para ser sancionado pelo presidente. Se não for, ele passa a valer mesmo sem a sanção, é o que chamamos de ‘sanção tácita’. O presidente tem um tempo para sancionar, caso não assine, se torna automaticamente uma lei”.
Congelamento de salários
O secretário afirma que, mesmo com o veto, governadores e prefeitos não serão prejudicados. “Esse artigo que pedimos ao presidente para vetar, que são os reajustes automáticos por 18 meses apenas, é algo que vai ajudar muito mais aos estados e municípios, vai ajudá-los a controlar as despesas com o pessoal. No caso do governo federal, esses ajustes, aumentos automáticos de salários, que a gente chama de anuêncios, triênios, quinquênios, já não existe desde a década de 1990”.
Funcionários públicos poderão ser agraciados de outras formas nesse período em que o reajuste ficará congelado. “Não fica proibido que um governador dê uma gratificação temporária para funcionários da área de saúde, segurança, pagamento de hora extra… Não fica proibida nenhuma compensação temporária a quem está trabalhando no combate ao coronavírus”.
Auxílio
Mansueto comentou o peso que uma prorrogação do auxílio emergencial teria nas contas públicas. “O auxílio emergencial é um programa muito caro, vai custar em três meses quase 2% do PIB, entre R$ 130 bilhões e R$ 140 bilhões.Se for renovado, é um custo de R$ 40 bilhões por mês, que é o que o governo federal investe no ano”, compara. “Ninguém espera que vá ficar por um período tão longo, como em outros países não ficou. Se durar mais que isso, vamos ter que acompanhar os dados, sentar com o congresso e ver o que faz”.
Ele defende outros programas, como o Bolsa Família. “Tem que priorizar programas que ajudam pessoas carentes e que tem um retorno alto e um custo barato. Considero o Bolsa Família um excelente programa: é barato, favorece um volume muito grande da população brasileira e tem que ser prioritário. É um programa que mesmo após os três meses, pode se pensar em algo adicional”.
Saúde x Economia
Vista a defesa de Bolsonaro que o isolamento vertical seja adotado e o comércio, reaberto, o secretário afirma que a saúde é prioridade no momento.
“A gente segue o que fala o ministério da Saúde. Não há divergência, há uma boa conversa, um bom diálogo, e todos nós somos sensíveis aos dados e alertas do ministério da saúde. A crise do coronavírus é grave e, do ponto de vista da economia, tratamos da melhor forma possível: não faltar recursos para a saúde, proteger as pessoas mais vulneráveis e que perderam a renda porque estavam na econimia informal e tentar manter o emprego e mecanismos de créditos para ajudar as empresas manterem os empregos. A maior preocupação é com as pessoas e com a saúde”.
Recessão para 2020
É difícil prever quando a economia vai se recuperar, diz Mansueto. “Nosso último dado é que toda a produção da economia este ano vai ter uma queda de 4,7%. Pode ser pior, no mundo todo não se sabe quando vai ser a recuperação. Alguns países que já saíram do lockdown, como a China, as pessoas estão mudando os hábitos de consumo. É difícil apostar nessa velocidade de recuperação”.
O país precisará de foco nas contas públicas, afirma. “É importante que o Brasil, quando sair desse período tão difícil, continue a fazer as reformas. Assim como os países do mundo todo, o Brasil vai sair dessa crise com a dívida maior, mas a dívida não assusta se aprovarmos as reformas necessárias. O Brasil vai precisar crescer para pagar essa conta da crise. O que vai ser o Brasil daqui a cinco, dez anos, não está escrito, depende de nós”.
Publicado em CNN.
