O projeto para o estacionamento rotativo na região central de Palmas foi retomado e já está em fase de conclusão. Com diferenças na forma de contratação, a previsão para início da operação é até outubro deste ano. A fiscalização também será reforçada com câmeras que vão compor o chamado ‘estacionamento inteligente’.
As tentativas de implantar o estacionamento rotativo começaram em 2015. Pelo menos duas empresas assumiram a cobrança por meio de concessão, ou seja, repassavam um pequeno percentual do montante arrecadado ao município. Ao longo dos anos os contratos foram questionados e suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Diferente das experiências anteriores, agora o estacionamento rotativo será implantado por uma empresa contratada por meio de licitação e gerido pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu).
A pasta firmou um contrato para locação de equipamentos eletrônicos, software e hardware de controle de estacionamento com o Consórcio Park Seguro. O extrato do contrato está disponível em suplemento do Diário Oficial do Município do dia 1º de março. No fim do mês de julho começou a instalação dos equipamentos de parquímetros em bolsões da na Avenida JK.
Em entrevista ao g1, o secretário de municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Agostinho Júnior, explicou que todo o sistema é considerado ‘inteligente’, pela integração dos equipamentos e tecnologia que estão envolvidos na execução.
O contrato firmado com a empresa e publicado no Diário Oficial tem o valor de R$ R$ 6.644.565,36 e vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Mas o pagamento será feito mensalmente e de acordo com a quantidade de vagas que serão incluídas para cobrança.
“Esse processo é um pouco diferente. Ele tem semelhança na garantia da rotatividade do estacionamento, mas o procedimento em si é diferente um do outro porque o anterior se tratava de uma concessão. A empresa tinha a concessão para explorar. Esse processo trata da locação desses equipamentos. A gente vai locar esses equipamentos, mas a execução é do município. Ou seja, 100% daquilo que for arrecadado com a exploração do estacionamento inteligente. ele vai ser revertido para o Município”, afirmou.
Sobre a escolha da empresa, o secretário afirmou que o objetivo era encontrar um modelo que fosse autossustentável, trazendo algum tipo de inovação ao município e e com custo que vai ser pago com o percentual de arrecadação mínima.
Segundo ele, entre os motivos para a retomada estão a demanda da população e previsão do serviço no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), necessitando apenas da regulamentação do município.
“Existe a necessidade principalmente aqui na JK. Em dias de semana, em dias de sábado, no miolo da 104 Sul, no entorno do Camelódromo também. Tem a demanda porque muitos lojistas de certa forma se veem prejudicados. Sempre teve e continua tendo essa questão de reclamar acerca da dificuldade de estacionar”, explicou, destacando ainda que o serviço também está dentro da questão da mobilidade urbana.
Valores e áreas
A primeira ordem de serviço prevê a cobrança em oito bolsões da Avenida JK com 944 vagas, sendo 464 para carros e 480 para motos. O secretário afirmou que a princípio, essa abrangência vai gerar o valor de R$ 175.611,07 a ser pago por mês para a empresa, valor que está dentro do contrato. Mas o pagamento só começa a partir do início da cobrança e até o momento a prefeitura não teve nenhum gasto com a implantação dos equipamentos.
“De acordo com a demanda da administração, se a gente falar que quer fazer mais bolsões em determinado lugar, a gente vai fazer uma OS (ordem de serviço) para X números de vagas e eles vão lá fazer toda a implantação do sistema, da sinalização horizontal e vertical, com as placas novas, determinando as zonas, fazer um estudo da questão do volume de tráfego de veículos até para saber se vai colocar zona azul ou verde e isso vai determinar o tempo máximo que a pessoa vai poder ficar com o carro estacionado”, afirmou, destacando que o valor total do contrato prevê a implantação do sistema em até 40 bolsões.
Com previsão para começar a operar até outubro, o secretário não confirmou quando deve ter início a cobrança, já que será necessário informar o usuário sobre o serviço. Quanto ao preço do estacionamento, o secretário disse que será cobrado R$ 0,05 por minuto, o que dá R$ 3 por hora para carros. Para o valor para motos será um pouco mais elevado, por ter menos vagas, mas o valor do minuto foi confirmado.
A divulgação da forma de cobrança do estacionamento inteligente será feita pelo Consórcio Park Seguro. Agostinho adiantou que haverá pessoas contratadas pela empresa para fazer a orientação dos usuários nos bolsões. Todas as ações referentes à implantação estão incluídas dentro do contrato, informou o secretário.
Fiscalização
Com a fiscalização feita pela Sesmu, o não pagamento do tempo estacionado nos bolsões vão implicar em multa para o motorista. Mas para identificar quem quiser burlar o sistema, a prefeitura vai contar com câmeras nas entradas e saídas dos bolsões.
“A estrutura dos nossos bolsões permite isso. Então ainda vão ter algumas obras que vão estreitar um pouquinho estradas para a câmera. Vai ter uma câmera na entrada e na hora que você sair vai ter outra registrando”, explicou Agostinho.
As imagens serão enviadas para o sistema de monitoramento de trânsito da Sesmu, que vai identificar o responsável pelo veículo que entrou e saiu sem o pagamento e teve a placa monitorada pelas câmeras dos bolsões.
Com os valores arrecadados no estacionamento inteligente, a expectativa da Sesmu é, além de pagar a contratação da empresa, investir na melhoria do trânsito da capital.
“A execução é totalmente do município e o valor que for arrecadado vai ser utilizado com o pagamento da própria locação e se houver saldo restante, a gente vai direcionar para ações de educação para o trânsito, para compra de equipamentos, então vai servir para subsidiar as ações da Secretaria de Mobilidade Urbana”, completou o secretário.
FONTE: g1 Tocantins.
