Afastado do Poder Executivo há quase três anos acusado de corrupção, o ex-governador Mauro Carlesse (Agir) voltou a ser alvo de operação relacionada suspeitas de contratações fraudulentas feitas durante o período que geriu o estado. A história política de Carlesse envolve diversas operações policiais, afastamento, processo de impeachment e renúncia ao cargo.
Nesta segunda-feira (26), uma nova operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca contra o ex-governador. Nomeada de Timóteo 6:9, passagem bíblica que que fala da ambição para acumulação de riquezas, a ação contou com o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. Os alvos são investigados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os federais apuram supostas fraudes em contratos firmados pela extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins (SECIHD), pasta do governo de Carlesse, com empresa de especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões. Também estava previsto o fornecimento de combustível e serviço manutenção preventiva e corretiva para atender a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).
Relembre a trajetória e polêmicas que envolveram o governo de Mauro Carlesse até a renúncia.
Eleições e afastamento
A história de Carlesse no Poder Executivo começou após a cassação do ex-governador Marcelo Miranda, em março de 2018. Ele era presidente da Assembleia Legislativa e após concorrer em uma eleição suplementar para mandato-tampão, foi escolhido pela maioria dos votos em junho do mesmo ano.
O mandato-tampão terminaria em dezembro de 2018, mas no mesmo ano ele concorreu às eleições estaduais e foi reeleito com 57,39% dos votos válidos.
Carlesse comandou o estado até outubro de 2021, quando foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por seis meses, durante investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal. Na época era apurado um suposto pagamento de propina, obstrução de investigações e desvio de recursos públicos.
Três operações deflagradas pela PF levaram ao afastamento:
- Éris: teve o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa na Secretaria de Segurança Pública (SSP), responsável por obstruir investigações e vazar informações aos investigados.
- Hygea: buscava desmantelar esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas ao Plansaúde, plano de saúde dos servidores estaduais.
- Baco: um desdobramento da Hygea que aprofundou o esquema de propinas no plano de saúde dos servidores públicos.
Impeachment
Em março de 2022, as acusações contra o então governador afastado levaram à abertura de um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa.
Os deputados do Tocantins chegaram a aprovar em primeiro turno, por unanimidade, a continuação do processo de impeachment. Carlesse chegou a entrar com um mandado de segurança pedindo a suspensão dos trabalhos da comissão na AL, mas o Tribunal de Justiça negou.
Em uma sexta-feira, 11 de março de 2022, horas antes da votação em segundo turno que definiria se o processo de impeachment iria continuar, Carlesse apresentou uma carta renunciando ao Governo do Tocantins.
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Na época, ele afirmou na carta que tomou a decisão para “apresentar de forma tranquila e serena sua defesa junto ao Poder Judiciário em relação às injustas e inverídicas acusações que lhe foram imputadas”.
A partir deste dia, quem assumiu o Executivo foi Wanderlei Barbosa (Republicanos), vice de Carlesse e atual governador do estado.
Processo do STJ para o TJTO
Os inquéritos que tramitavam no STJ foram enviados ao Tribunal de Justiça do Tocantins após a renúncia de Carlesse. O ministro Mauro Campbell, relator do processo, declarou incompetência do STJ para continuar analisando parte das investigações da Polícia Federal nas operações Éris, Hygea e Baco após o ex-governador renunciar.
O Tribunal confirmou o recebimento do processo em 12 de maio de 2022 e ambos ainda estão correndo na Justiça Estadual, seguindo os procedimentos judiciais. Não há prazo para o julgamento.
Nova operação
Entre os endereços visitados pelos agentes federais nesta segunda-feira, 26 de agosto, esteve a residência de Carlesse em Palmas. Um Camaro, da marca Chevrolet, foi apreendido pelos policiais no prédio do ex-governador.
Sobre a operação, Mauro Carlesse disse que não teve acesso à decisão, mas que a licitação citada foi iniciada no governo de Marcelo Miranda. Em nota o governo do Tocantins disse que colabora com as investigações da Polícia Federal. (Veja a íntegra das notas abaixo)
Conforme a investigação, os dois contratos assinados que somam mais de R$ 10 milhões para aluguel de máquinas pesadas e fornecimento de combustíveis.
A suspeita é de que durante a gestão de Carlesse, houve pagamento a serviços que não foram executados integralmente. O valor total do prejuízo aos cofres públicos não foi divulgado.
A ação envolveu cerca de 100 agentes federais, que cumpriram mandados em Palmas, Gurupi e Dianópolis.
Irregularidades
Os contratos seriam para atender “sete residências rodoviárias da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto)”. Residência rodoviária é o termo utilizado para designar as unidades da Ageto, instaladas em cidades estratégicas para desempenhar as atividades do órgão. Cada residência é responsável pelas obras de implantação e recuperação de asfalto e estradas de uma determinada região.
De acordo com a investigação, as irregularidades no processo de licitação foram descobertas em fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). O documento que autorizou a operação aponta indícios de violação do sigilo das propostas.
Outro indício apontado pela investigação é de que os contratos foram “aditivados 4 vezes, tendo sua vigência estendida até julho de 2021” – isso quer dizer que os objetos e principalmente os valores sofreram alteração. Mesmo com a prorrogação, a Polícia Federal diz que “aparentemente nada foi executado por ambos os contratados”.
O que dizem os citados
Mauro Carlesse
Sobre a operação da Polícia Federal realizada nesta segunda-feira, 26, com citação ao ex-governador Mauro Carlesse cabe esclarecer que:
O ex-governador Mauro Carlesse não teve acesso à decisão judicial que desencadeou essa operação, mas soube pela imprensa tratar-se de investigação vinculada a processo licitatório iniciado na gestão do ex-governador Marcelo Miranda.
Governo do Tocantins
A Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, bem como a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura informam que colaboram com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta segunda-feira, 26, referente a Operação Timóteo 6:9, que investiga supostas irregularidades em licitação que teriam ocorrido na extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins na gestão do ex-governador Mauro Carlesse, entre os anos de 2018 e 2019.
FONTE:g1 Tocantins.
