O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alerta que esta terça-feira, 26, marca o fim de determinados prazos eleitorais. O primeiro deles é da retirada de propagandas eleitorais afixadas em bens privados referentes ao 2º turno, que deve acontecer até esta data. O patrimônio danificado em consequência da afixação destas peças também deverá ser restaurado. O descumprimento da determinação sujeitará as pessoas responsáveis às consequências previstas na legislação.
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE MESÁRIOS
Os mesários palmenses convocados para atuar no 2º turno e que não compareceram ao trabalho também têm até esta terça-feira, 26, para apresentar a justificativa de ausência. De acordo com o Código Eleitoral, é previsto àqueles que não apresentarem justificativa o pagamento de multa de 50% a 100% do salário mínimo vigente na zona eleitoral. Já se o mesário for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias.
RELATÓRIOS DE AUDITORIA DAS URNAS ELETRÔNICAS
Também até o dia 26, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará os relatórios de auditoria das urnas eletrônicas. O TRE deve apresentar seu relatório individual, juntamente com o relatório consolidado sobre o teste de integridade realizado nas urnas eletrônicas durante o primeiro e o segundo turnos.
