A Câmara de Palmas (CMP) aprovou em sessão extraordinária nesta terça-feira, 10, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. De acordo com o texto aprovado, as receitas estimadas para 2025 devem crescer 14% em relação ao exercício de 2024, com previsão de receitas totais de cerca de R$ 2,7 bilhões, com destaque para o aumento das receitas correntes, como as tributárias e as transferências correntes. O documento é essencial para a gestão fiscal do município, pois estabelece as metas fiscais, as prioridades e as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento do próximo ano.
RESPONSABILIDADE FISCAL
No campo das despesas, a LDO mantém a política de valorização dos servidores públicos, incluindo a realização de concursos já em andamento. A educação também foi priorizada, com investimentos garantidos em obras e infraestrutura escolar. Os dados apontam ainda para um compromisso com a responsabilidade fiscal. A meta estabelecida para 2025 é de um resultado primário zero, ou seja, receitas e despesas deverão estar equilibradas, em conformidade com os limites legais e as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CONTRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO
O presidente da Câmara, José do Lago Folha Filho (PSDB), agradeceu aos demais parlamentares pela agilidade na tramitação do projeto. “Agradeço aos demais colegas que analisaram o texto com celeridade, assim como acolheram as contribuições da Comissão de Transição, representando o prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos (Podemos). As modificações realizadas no projeto buscaram alinhar a LDO ao plano de governo do futuro gestor, incluindo iniciativas como o programa “Passageiro do Futuro”, que beneficiará 15 mil famílias palmenses”, destacou Folha.
APROVADO O PPA 2022-2025
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 17/2024 que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, intitulado “Palmas para o Amanhã”. A revisão do PPA abrange indicadores, metas e ações orçamentárias, com foco nas mudanças necessárias para a execução orçamentária para o ano de 2025.
