O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) à Assembleia nesta terça-feira, 10, que pegou a maioria dos deputados de surpresa. Sobretudo pelo conteúdo. A PEC 02 — já apelidada de “PEC do Laurez” — acrescenta o parágrafo 7º ao artigo 39 para fixar que em viagem oficial de até 15 dias, dentro do território nacional ou para o exterior, o governador poderá permanecer no exercício do cargo. A medida foi recebida como mais uma ação de Wanderlei para atingir o vice-governador Laurez Moreira (PDT), com quem rompeu no primeiro semestre deste ano.
EXONERAÇÕES E PERDA DE ESTRUTURA DE APOIO
O vice já viu seus indicados serem exonerados, além de ter perdido algumas estruturas de apoio, como direito a viagens aéreas e cartão corporativo. Apesar disso, Laurez tem se mantido em silêncio e evita comentar de público as ações do governador contra ele.
CHOVER NO MOLHADO
De toda forma, a PEC está sendo vista como chover no molhado, o que deixa mais evidente que o endereço certo dela é Laurez. Isso porque o inciso X do artigo 19 da Constituição Estadual prevê que a cabe à Assembleia autorizar o governador e o vice a se ausentarem do Estado ou do País por prazo superior a 15 dias. Como não existe nenhum outro dispositivo que estabeleça um prazo para transferência de cargo com menos de 15 dias dias, o governador pode continuar no comando do Estado, sem qualquer prejuízo, e a “PEC Laurez” seria desnecessária.
TRADIÇÃO
O que existe é apenas uma tradição de transmissão de faixa sempre que o governador viaja, independente dos dias que ficará fora, dentro dos 15 dias já previstos pela Constituição. Wanderlei, inclusive, entregou o comando do Estado a Laurez algumas vezes antes do rompimento.
