O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade ao ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir). A liminar atendendo pedido de habeas corpus saiu na noite desta terça-feira (18). Ele está preso há mais de dois meses por suspeita de planejar fuga para o exterior no final do ano passado.
Carlesse é investigado por desvios de dinheiro, fraudes de licitação e outros crimes. O pedido da defesa para revogação da prisão preventiva foi atendido pelo ministro do STJ, Antônio Saldanha Palheiro. Os efeitos da decisão também atendem ao ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho do ex-governador e também investigado.
Carlesse foi preso no dia 15 de dezembro de 2024, quando estava a caminho de uma fazenda na zona rural de São Valério. Segundo investigações da Gaeco, ele é suspeito de arquitetar um plano de fuga junto com o sobrinho Quaresemin. Eles já teriam providenciado documentos e residência no Uruguai e Itália.
Um ofício foi enviado ao Tribunal de Justiça do Tocantins informando a concessão da liminar e determinando medidas cautelares diversas da prisão para o ex-governador. O g1 não teve acesso ao documento para saber quais são as cautelares impostas pelo ministro.
A defesa de Carlesse confirmou que a medida liminar para suspender os efeitos do decreto de prisão preventiva e do acórdão do TJTO vai assegurar ao ex-governador o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade mediante a adoção das cautelares (veja nota na íntegra abaixo).
Nos mais de dois meses de reclusão no Quartel do Comando Geral de Palmas, a Justiça Estadual negou diversos pedidos da defesa para liberdade do político. Ao todo, o período de prisão desde o cumprimento do mandado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPTO), durou 65 dias.
Na decisão que autorizou a prisão, o juiz Márcio Soares da Cunha destacou diálogos e indícios que comprovam um possível risco de fuga para o exterior de Carlesse para o Uruguai ou Itália. O plano supostamente estava sendo arquitetado junto com o sobrinho, Claudinei Quaresemin.
O ex-secretário teria providenciado documento de identidade e autorização para residência fixa no Uruguai para ele e o tio. Um vilarejo na Itália também seria uma das opções de fuga de Carlesse e Quaresemin. O sobrinho teria viabilizado o aluguel de uma casa no país europeu com o nome de uma intermediária. O valor foi de 1,5 mil euros de aluguel no imóvel, segundo o MP.
Habeas Corpus negados
Desde a prisão, Mauro Carlesse teve vários pedidos de habeas corpus negados pela Justiça. O primeiro apresentado pela defesa foi negado pelo desembargador João Rigo Guimarães no dia 16 de dezembro.
Outros dois pedidos de liberdade também foram negados pelo desembargador Eurípedes Lamounier durante a semana. Depois, o juiz Márcio Soares da Cunha negou outro pedido após análise do caso. Mais duas solicitações foram negadas, pela desembargadora Angela Issa Haonat, do Plantão de 2ª Instância do TJ-TO.
Na decisão, Angela Haonat afirmou que a retenção do passaporte como medida cautelar à prisão não seria suficiente para evitar a possível fuga de Carlesse, pois o Uruguai é um integrante do Mercosul, o que permite a entrada de brasileiros no país sem o passaporte ou visto.
Ex-governador investigado
Carlesse é alvo de pelo menos cinco investigações e responde a ações penais. Ele esteve no cargo de Governador do Tocantins entre os anos de 2018 e 2021. Ele foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante as investigações das operações Hygea e Éris, que apuram supostos pagamentos de propina no plano de saúde dos servidores públicos e aparelhamento da Polícia Civil.
Ele renunciou ao cargo em 2021 para evitar um processo de impeachment. Depois disto, as investigações, que estavam no âmbito federal, foram enviadas para a Justiça estadual. A estimativa dos investigadores é de que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos como propina para membros do executivo só em relação ao plano de saúde dos servidores públicos.
