O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 10, negar seguimento ao recurso apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A decisão impede que o habeas corpus impetrado pela defesa seja analisado pela 2ª Turma da Corte, o que mantém o entendimento anterior de que o pedido já estava extinto.
O que diz a decisão
Na decisão, Barroso afirmou que “as peças que instruem este processo não evidenciam situação de ilegalidade flagrante, teratologia ou abuso de poder”, ressaltando que o ato do STJ possui “fundamentação idônea que justifica o deferimento das medidas impostas ao paciente”. O ministro também reproduziu trechos da decisão do relator no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, que indicam “a contemporaneidade e a atualidade do esquema sistemático de desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e formação de organização criminosa, instaurado na atual gestão de Wanderlei Barbosa Castro”, a partir de investigações sobre contratos de fornecimento de cestas básicas na Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
Entenda
O habeas corpus havia sido extinto anteriormente por decisão do ministro Edson Fachin, que considerou o pedido prejudicado. A defesa então interpôs um agravo, buscando que o caso fosse submetido ao colegiado. Com a negativa de Barroso, esse novo pedido não será redistribuído nem levado a julgamento pela turma.
Segundo juristas ouvidos pelo T1 Notícias, desde o início a estratégia adotada pela defesa de Wanderlei Barbosa não era a mais adequada. De acordo com as fontes consultadas, as alternativas mais indicadas seriam a impetração de um mandado de segurança, para reaver o mandato popular, ou a apresentação de uma reclamação constitucional. Como a defesa insistiu em recorrer por meio do HC, o caso volta agora à estaca zero.
Com isso, fica a decisão que manteve o afastamento de Wanderlei Barbosa do cargo de governador do Tocantins, determinado em razão das investigações da Operação Fames-19, que apura supostos desvios de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19.
Defesa
Em nota, a defesa do governador Wanderlei Barbosa disse que ainda não tomou conhecimento do conteúdo da decisão do ministro, mas que desde já recorrerá da decisão, assim que tiver acesso aos autos.
Fonte: T1 Notícias
