Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que estipula uma revisão geral do salário dos servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário. A proposta quer um reajuste de 4,83%, com efeito a partir de 1º de maio, relativo à data-base compreendida entre janeiro e dezembro de 2024.
O TJ defendeu que estudos de impacto orçamentário e financeiro foram realizados para observar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda na mesma sessão, os parlamentarea aprovaram outro projeto do Judiciário, que cria cargos no gabinete do vice-presidente. O pleno do tribunal autorizou a medida em julho deste ano.
Para a criação dos cargos, a justificativa foi que a iniciativa “é considerada essencial para o fortalecimento administrativo da Vice-Presidência, em razão da ampliação significativa de suas atribuições, anteriormente concentradas na Presidência daquele Poder”.
Fonte: T1 Notícias
