O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Aleto), o deputado Olyntho Neto (Republicanos), avocou para si a relatoria do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA de 2025) na manhã desta terça-feira, 26, e já alertou os colegas que a abertura do prazo para apresentação de emendas ao texto inicia nesta quarta-feira, 27, e segue até 6 de dezembro. Já o relator da revisão do Plano Plurianual será Léo Barbosa (Republicanos).
TRÂMITE
De acordo com o prazo regimental, a matéria tem oito dias corridos para tramitar na Comissão e receber emendas dos deputados. Após esse prazo, o relator terá 15 dias para apresentar seu parecer. Quando aprovado pelo colegiado, o parecer será enviado ao plenário para apreciação e votação final.
ORÇAMENTO DOS PODERES
O texto tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do governo para o exercício financeiro. Os orçamentos dos Poderes também são definidos. O Executivo ficará com R$ 15,2 bilhões da fatia; o Legislativo, com R$ 626,8 milhões; o Judiciário, com mais de R$ 1 bilhão; enquanto o Ministério Público (MPE) garante R$ 307 milhões e a Defensoria, R$ 218 milhões.
